O Parlamento português aprovou hoje uma série de mudanças nas Leis da Nacionalidade e da Imigração no país, que regula a entrada e permanência de estrangeiros em Portugal. A proposta dificulta ainda mais pedidos de cidadania, residência e visto e afeta a comunidade brasileira no exterior.
O que aconteceu
Mudanças mexem na permissão para trabalhar, pedido de residência e formação de família. Só serão concedidos vistos para trabalho àqueles considerados “altamente qualificados”, com prazo de seis meses, e o reagrupamento familiar também será afetado. Pela nova lei, o imigrante vai precisar provar que tinha um cônjuge em outro país antes de poder formar casal em Portugal.
Foi aprovado com ajuda e pressão de parlamentares de direita. A coalização de centro-direita Aliança Democrática, do primeiro-ministro Luís Montenegro, considerado um conservador, e o partido de ultradireita Chega votaram à favor do projeto.
Proposta precisa ser aprovada por presidente. Marcelo Rebelo de Sousa tem 20 dias para sancionar o projeto.
Comunidade brasileira é a mais afetada
Brasileiros que imigraram para Portugal representam o maior grupo estrangeiro no país. Comunidade brasileira em território português somam 500 mil, de acordo com o Itamaraty, e representa a maior força de trabalhadores imigrante.
Sintoma do aumento constante da população é a xenofobia. De acordo com dados da AIMA (Agência para a Migração e Asilo) e da CICDR (Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial), houve um aumento de 30% nas queixas de xenofobia entre 2022 e 2024. Em 2024, 150 dos casos registrados envolveram brasileiros, o que significa um aumento de 20% em relação ao ano anterior.
Requerentes terão de viver mais tempo em território português para pedir cidadania
Para pedir a cidadania portuguesa, tempo de permanência no país aumenta. Caso o imigrante venha de um país lusófono, vai ser necessário viver por, no mínino, sete anos no país. Antes o prazo era de cinco anos.
Pacote extingue a possibilidade de pedido de residência para turista. A prática era uma das maneiras utilizadas por brasileiros para conseguirem entrar e, depois, fixarem residência em Portugal.
Criação de polícia para estrangeiro
Pacote prevê a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF). Para fazer valer as regras, vai ser criada uma polícia dedicada exclusivamente a cuidar da situação migratória dos estrangeiros em Portugal. A autoridade ficará responsável por vigiar, controlar e fiscalizar a permanência de imigrantes no país
Fonte: Uol
