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Home Diplomacia Política

Líderes decidem votar na próxima semana projetos para facilitar exportação de pequenas empresas

Distribuição das comissões permanentes deve ser definida em reunião de líderes programada para 13 de março

by Fabiana Ceyhan
23 de fevereiro de 2025
Tempo de leitura:3 min

Em reunião nesta quinta-feira (20), os líderes partidários decidiram votar na semana que vem dois projetos para facilitar a exportação de produtos de pequenas empresas: o PL 4043/24, que reduz tributos para o pequeno exportador, e o PLP 167/24, que facilita, para o pequeno empresário, a devolução de crédito de impostos já pagos de produtos exportados.

Os projetos integram o Programa Acredita Exportação. “São dois projetos que foram encaminhados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio”, explica o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE).

O regime de urgência para o PLP 167 foi aprovado e, por isso, esse projeto já está na pauta. As sessões de votação do Plenário ocorrem a partir de terça-feira (25).

A líder da Minoria, deputada Caroline de Toni (PL-SC), avalia que a votação desses projetos será por consenso. “Tudo o que tem a ver com valorizar o pequeno e micro empreendedor é importante porque representa a maior parte do empreendedorismo no País”, observou.

Marina Ramos / Câmara dos Deputados
Reunião de Líderes.
José Guimarães informou que pauta deve ser “leve” até o Carnaval

Pauta
O líder do governo informou que a pauta da semana que vem também vai incluir projetos remanescentes desta semana. “Nós vamos ter uma pauta razoavelmente leve até o Carnaval, com sessões terça, quarta e quinta-feira. Depois, só após o feriado. É uma pauta leve, sem estresse”, comentou.

José Guimarães ponderou que serão retirados da pauta dois projetos considerados mais polêmicos: o PL 6980/17, que permite o saque do FGTS por ocasião do nascimento ou adoção de filho, e o PL 3035/20, que institui a educação especial para pessoas com transtorno mental, transtorno do espectro autista, deficiência intelectual e deficiências múltiplas.

 

Comissões
Os líderes devem se reunir em 13 de março para discutir a distribuição das comissões permanentes e os procedimentos de funcionamento do Plenário. Entre as discussões sobre as comissões, há a possibilidade de os presidentes serem indicados pelos líderes e não mais eleitos.

Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas legislativas. Dep. Caroline de Toni (PL - SC)
Caroline de Toni defende manutenção de eleição para comissões

No entanto, a deputada Caroline de Toni rejeita a sugestão. “Entendo que o presidente de comissão deve ser eleito e ter mandato de um ano. Se o presidente desagradar o líder ou a bancada e for retirado do colegiado, isso vai prejudicar o mandato parlamentar, gera uma insegurança muito grande”, alertou a líder da Minoria.

“No ano passado, na Comissão de Constituição e Justiça, pautei muitas propostas polêmicas”, lembrou Caroline de Toni. “Tive essa segurança porque tive um mandato como presidente da CCJ. Foi um ritmo diferente adotado na comissão. Isso respeita o trabalho parlamentar.”

Fonte: Agência Câmara de Notícias

Tags: AutismoCâmara dos DeputadoscarnavalCaroline de Tonicomissõescréditodeficiênciaeducação especialempreendedorismoexportaçãoFGTSGovernoJosé Guimarãeslíderançaoposiçãopequenas empresasPlenárioPLP 167/24Programa Acredita Exportaçãotramitaçãotributosurgênciavotação
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