AAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) e a AXIA Energia, tendo como testemunhas o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) e o Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM), firmaram nesta terça-feira, dia 24 de março, Acordo de Cooperação Técnica (ACT) para a modernização e expansão da Rede Hidrometeorológica Nacional (RHN) nas bacias dos rios São Francisco, Parnaíba e nas áreas sob influência do reservatório de Furnas.
A Rede é o conjunto de estações distribuídas em rios e bacias hidrográficas que medem, de forma contínua, dados como nível dos rios, vazão e chuva. Essas informações permitem prever cheias e secas, apoiar a operação de reservatórios e orientar a gestão dos recursos hídricos.
Desde que se tornou uma empresa privada, a AXIA Energia — nova marca da antiga Eletrobras — passou a cumprir os compromissos assumidos no processo de capitalização, entre eles o repasse anual de recursos para programas de desenvolvimento regional e de revitalização hidroambiental. As ações apoiadas são selecionadas pelo Governo Federal, com coordenação do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), responsável pela implementação dos investimentos no âmbito do Novo PAC.
Os recursos destinados à ação do ACT, de R$ 290 milhões, são públicos e correspondem a três propostas aprovadas pelos Comitês das Contas dos Programas de Revitalização dos Recursos Hídricos (CPRs) de Furnas e do São Francisco e Parnaíba. Os colegiados foram criados pela Lei nº 14.182/2021 para gerir parte dos recursos oriundos do processo de desestatização da Eletrobras, destinados à implementação de ações de revitalização de bacias hidrográficas.
No contexto do ACT, caberá à AXIA Energia a contratação de bens e serviços destinados à modernização da rede, conforme projetos elaborados pela ANA e pelo SGB, incluindo a aquisição e instalação de estações automáticas de monitoramento, contratação de serviços de apoio operacional, capacitação de equipes técnicas e modernização do sistema de gerenciamento e publicação de dados produzidos pela Rede Hidrometeorológica Nacional.
“O fortalecimento da Rede Hidrometeorológica Nacional amplia a capacidade do país de antecipar eventos hidrológicos críticos e tomar decisões baseadas em evidências. Ao integrar dados mais precisos e em tempo real ao SNIRH, avançamos na prevenção de riscos, na proteção de populações vulneráveis e no planejamento seguro dos usos da água”, destaca o diretor-presidente interino da ANA, Leonardo Góes.
Após a implantação, os equipamentos e sistemas serão transferidos à ANA, que, em conjunto com o SGB, é responsável pela operação, manutenção e monitoramento contínuo da rede hidrológica voltada à gestão de recursos hídricos em escala nacional. Os dados produzidos serão integrados ao Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH).
“Esse acordo de cooperação viabiliza a modernização e a ampliação do monitoramento hidrológico em bacias estratégicas do país. Com isso, parte dos recursos da capitalização estão sendo destinados para ampliação da base de dados sobre rios e chuvas, o que contribui para a prevenção de eventos extremos, a gestão dos recursos hídricos e a operação do sistema elétrico, benefício concreto para toda a sociedade”, afirma o diretor de Engenharia e Implantação de Fundos Regionais da AXIA Energia, Domingos Andreatta.
Fonte: Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
