O Ministério das Relações Exteriores analisa como se posicionar diante do acordo firmado entre o governo de Goiás e os Estados Unidos envolvendo a exploração de terras raras e minerais críticos — um tema considerado estratégico e de competência federal.
De acordo com fontes diplomáticas, o assunto já foi encaminhado ao gabinete do ministro Mauro Vieira, mas ainda não há uma definição oficial sobre a posição do governo brasileiro. A avaliação inicial é de cautela, especialmente diante das implicações legais e diplomáticas do acordo.
O documento foi assinado no último dia 18 de março pelo governo de Goiás, liderado por Ronaldo Caiado, em parceria com a administração do então presidente Donald Trump. A formalização ocorreu durante um evento em São Paulo promovido pelo consulado norte-americano, com a presença do encarregado de Negócios dos EUA, Gabriel Escobar.
Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que há possíveis inconsistências jurídicas, uma vez que estados não teriam competência constitucional para firmar acordos internacionais que envolvam recursos minerais — área tradicionalmente atribuída à União. Diante disso, uma análise formal sobre a legalidade do entendimento deve ser conduzida pelo próprio Itamaraty.
O acordo estabelece diretrizes para promover a abertura do mercado de minerais críticos, incluindo a criação de políticas e marcos regulatórios voltados à exploração desses recursos no Brasil. O texto também enfatiza a necessidade de um ambiente regulatório transparente e eficiente, com o objetivo de atrair investimentos estrangeiros, especialmente de empresas norte-americanas.
Paralelamente, o governo brasileiro já mantém diálogo com os Estados Unidos sobre o potencial das terras raras — insumos essenciais para tecnologias avançadas, como baterias, semicondutores e equipamentos de energia limpa. A avaliação interna é de que o setor oferece oportunidades relevantes de cooperação internacional e desenvolvimento econômico.
O tema, inclusive, pode integrar a pauta de um futuro encontro entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, em Washington. Embora a reunião tenha sido cogitada para a segunda metade de março, ainda não há data confirmada.
O caso evidencia a sensibilidade estratégica dos recursos minerais críticos e reforça o debate sobre os limites de atuação de entes subnacionais em temas de política externa e soberania nacional
