No âmbito das reformas em curso no Cazaquistão, o sistema de vistos será revisto.
O Cazaquistão está adotando um novo modelo de política migratória, voltado para a atração de investidores, profissionais qualificados e talentos. O decreto correspondente foi assinado pelo presidente Kassym-Jomart Tokayev, segundo informa o correspondente da agência Kazinform.
O documento prevê uma ampla reforma digital e o abandono do antigo sistema de autorizações e cotas em favor de uma abordagem incentivadora. O objetivo principal é formar no país um polo regional para investimentos e capital humano. O governo foi encarregado de concluir a implementação de todas as mudanças até o final de 2026.
No âmbito da reforma, o sistema de vistos será revisto. As categorias serão unificadas e complementadas com novos formatos. Será introduzido o visto de negócios para investidores e membros de conselhos de administração, o visto de trabalhador qualificado para cientistas, médicos, profissionais da cultura e graduados das principais universidades, bem como o visto de trabalhador temporário para participantes de projetos de investimento específicos. Um elemento-chave será a “Altyn Visa”, destinada a investidores e especialistas em alta demanda. Para profissionais de TI, o prazo para sua emissão pode ser de cerca de um mês. Os titulares dessa visto terão acesso ampliado a serviços públicos, efetivamente comparável aos direitos dos cidadãos.
Para os titulares do “Altyn Visa” e seus familiares, estão previstas vantagens fiscais significativas. Trata-se da isenção do imposto de renda de pessoas físicas, bem como dos impostos sobre bens e terrenos. A prestação de contas também é simplificada, pois esses residentes estão isentos da obrigação de declarar rendimentos. Ao mesmo tempo, está sendo implementada a identificação digital do residente, que funcionará como um documento de identidade para acesso a serviços públicos e financeiros. Também está previsto o reconhecimento automático de diplomas das principais universidades estrangeiras, sem a necessidade de procedimentos de nostrificação.
Uma vertente específica da reforma é a digitalização. Para cidadãos estrangeiros, será criada uma plataforma única, a QazETA, com o módulo e-Residency, que permitirá a apresentação de solicitações remotamente, seguindo o princípio do “balcão único”. Além disso, será lançado o programa e-Residency Invest, que dará aos residentes eletrônicos a possibilidade de investir em projetos no Cazaquistão e na plataforma da MFCA por meio de bancos parceiros.
Paralelamente, em Astana e Almaty, serão criadas zonas com atendimento obrigatório em inglês. Isso abrangerá instituições médicas, escolas, centros de atendimento ao público, polícia e serviços públicos. Em Almaty, também está previsto o lançamento do Almaty AI Hub, que será uma plataforma especializada para o desenvolvimento de projetos na área de inteligência artificial.
As mudanças também afetarão o Centro Financeiro Internacional de Astana. O prazo mínimo de permanência para a obtenção da residência fiscal será reduzido de 90 para 30 dias, o que deverá aumentar a atratividade da jurisdição para investidores móveis. O Banco Nacional e os órgãos competentes foram encarregados de criar um regime financeiro favorável para os novos residentes, incluindo a emissão de cartões de pagamento especiais no âmbito de uma “sandbox” regulatória.
