A convite do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Presidente da República do Panamá, José Raúl Mulino, realizou visita oficial ao Brasil, em 28 de agosto de 2025.
Na esteira da histórica associação do Panamá ao MERCOSUL, primeiro país da América Central a ingressar no bloco como Estado Associado, os dois mandatários reuniram-se para aprofundar a integração econômica e ampliar os vínculos entre as sociedades brasileira e panamenha. Acompanhados de ministros e empresários, discutiram iniciativas voltadas à dinamização do comércio, à promoção de investimentos e à implementação de projetos de cooperação bilateral.
Em consonância com o espírito de diálogo e integração que orienta as políticas exteriores de ambos os países, o Presidente Lula reconheceu a contribuição do Canal do Panamá para o comércio mundial e destacou a competência de sua administração pelas autoridades panamenhas. Ressaltou, ainda, a conformidade da gestão soberana do Canal pelo Panamá com os compromissos de neutralidade e eficiência, conforme estabelecido pelos acordos internacionais aplicáveis, bem como com os princípios da não intervenção e da solução pacífica de controvérsias.
Nesse sentido, o Presidente Lula anunciou que iniciará os trâmites internos com vistas à adesão do Brasil ao Protocolo ao Tratado Relativo à Neutralidade Permanente e ao Funcionamento do Canal do Panamá, como instrumento que garante que a via interoceânica permaneça aberta e acessível ao livre trânsito de todas as nações, independentemente de conflitos bélicos ou disputas políticas, promovendo assim um ambiente de confiança mútua entre os Estados.
Durante a visita, os mandatários trataram de diversos temas bilaterais, regionais e internacionais de interesse comum. Em especial, os presidentes:
1. Recordaram que, no contexto da associação do Panamá ao MERCOSUL, na qualidade de Estado Associado, a assinatura do Acordo de Complementação Econômica MERCOSUL-Panamá (ACE nº 76), em dezembro de 2024, abriu novas oportunidades de integração comercial, inclusive no plano bilateral. A discussão dos termos de referência para as futuras negociações já está em curso entre os dois governos e deve avançar significativamente durante a atual Presidência Pro Tempore brasileira do MERCOSUL, para um acordo moderno, que seja equilibrado e benéfico para ambas as partes.
2. Reiteraram o compromisso conjunto no combate à fome, à pobreza e à má-nutrição na América Latina e no Caribe, mediante políticas públicas integradas voltadas ao desenvolvimento sustentável, à inclusão social e à redução das desigualdades. Enfatizaram a importância de ampliar o acesso a uma alimentação saudável, em especial para grupos vulneráveis. Nesse contexto, o Presidente Lula renovou convite ao Panamá para integrar-se à Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, lançada em novembro de 2024, no Rio de Janeiro, durante a Cúpula do G20.
3. Ressaltaram a necessidade de promover maior segurança alimentar e nutricional, garantindo a disponibilidade de produtos agrícolas e a oferta de alimentos a preços acessíveis para nossas populações. Nesse sentido, acordaram adotar políticas que facilitem o comércio agrícola, preservando os princípios do comércio justo e mutuamente vantajoso.
4. Saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento entre o Ministério da Agricultura e Pecuária do Brasil (MAPA) e o Ministério de Desenvolvimento Agropecuário do Panamá (MIDA), que estabelece marco de cooperação bilateral para fortalecer o setor agropecuário em ambos os países, por meio do intercâmbio de conhecimentos, experiências, tecnologias e capacitação em áreas como sanidade animal e vegetal, extensão rural, melhoramento genético, produção sustentável e comércio agrícola.
5. Salientaram a iminente assinatura de contrato de aquisição de aeronaves brasileiras, o que fortalece a cooperação estratégica e econômica na área de defesa e segurança.
6.Celebraram o progresso nas negociações de Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos, que promoverá investimentos recíprocos, bem como concederá maior segurança jurídica a investidores brasileiros no Panamá e investidores panamenhos no Brasil, e incentivaram a continuidade das tratativas para sua pronta conclusão.
7. Renovaram o compromisso de seguir impulsionando as relações bilaterais econômico-financeiras, diante dos significativos avanços implementados pelo Panamá em matéria de transparência e cooperação fiscal, reconhecidos por organismos financeiros e pela comunidade internacional.
8. Com o propósito de destacar o papel das parcerias público-privadas como motor do desenvolvimento sustentável, congratularam-se pela realização do “Diálogo Brasil-Panamá: Construindo Pontes Para o Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe”, organizado, entre outros, pela ApexBrasil, pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe (CAF) e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), durante a visita do Presidente Mulino a Brasília, o que contribui para reforçar a confiança no ambiente de negócios de ambos os países e também permite estabelecer vínculos diretos entre os setores privados brasileiro e panamenho.
9. O Presidente Lula agradeceu o convite do Presidente Mulino para participar da abertura, nos dias 28 e 29 de janeiro de 2026, no Panamá, da segunda edição do Fórum Econômico Internacional América Latina e Caribe, copatrocinado pela CAF, com o objetivo de fortalecer a cooperação regional e global por meio do intercâmbio de ideias, experiências e propostas inovadoras entre destacados empresários, líderes da indústria e autoridades governamentais e internacionais.
10. Saudaram o estabelecimento de Memorando de Entendimento entre o Ministério de Portos e Aeroportos do Brasil e a Autoridade do Canal do Panamá, que abrirá caminho para iniciativas conjuntas e intercâmbio de boas práticas em logística e transporte marítimo.
11. Acordaram fortalecer a cooperação bilateral em ciência, tecnologia e inovação, e encarregaram a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Brasil, e a Secretaria Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação (SENACYT), do Panamá, de explorar alianças para o avanço geral do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo esforços conjuntos, com vistas a ampliar a capacidade regional de produção de vacinas e biofármacos e, desse modo, atender às necessidades de saúde pública de ambos os países, bem como de países vizinhos, sobretudo da América Central e do Caribe.
12. Valorizaram os avanços na cooperação educacional, em especial o crescimento da mobilidade acadêmica nos níveis de graduação e pós-graduação, que contribui para a criação de vínculos duradouros entre as sociedades dos dois países.
13. Salientaram a relevância do fortalecimento da integração regional por meio de foros como a Organização dos Estados Americanos (OEA) e a Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (CELAC). Ressaltaram a importância da 56ª Assembleia Geral da OEA, a realizar-se no Panamá, em junho de 2026, no marco da comemoração do bicentenário do Congresso Anfictiônico, fato histórico que deu origem ao pan-americanismo.
14. Destacaram a realização da COP30, em Belém, no Brasil, de 10 a 21 de novembro de 2025, pela primeira vez na região amazônica, e comprometeram-se em unir esforços para que a conferência seja palco de avanços financeiros, tecnológicos e sociais que reforcem a luta global contra as mudanças climáticas. A esse respeito, o Presidente Lula transmitiu ao Presidente Mulino convite para a adesão do Panamá ao Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF).
15. Referiram-se ao importante papel desempenhado pelo Panamá como membro do Conselho de Segurança da ONU durante o biênio 2025-2026, sobretudo no debate aberto de alto nível sobre segurança marítima realizado no durante o exercício da Presidência panamenha daquele órgão, durante o mês de agosto.
16. Expressaram preocupação com o agravamento das tensões geopolíticas globais e defenderam o fortalecimento do multilateralismo. Ao sublinhar a urgência de revitalizar o diálogo e os mecanismos pacíficos de solução de controvérsias, os dois mandatários reiteraram que a diplomacia permanece como o instrumento mais eficaz para a garantia da paz e da segurança internacionais.
17. Reafirmaram seu compromisso de trabalhar pelo avanço da integração regional, bem como sua convicção de que o pleno exercício da soberania pelos países da região é requisito indispensável para a construção de uma América Latina e Caribe próspera, segura, estável e democrática.
Fonte: Ministério das Relações Exteriores
