Declaração Conjunta por ocasião da Visita de Estado do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia – Nova Delhi, 21 de fevereiro de 2026

Declaração Conjunta Brasil-Índia por ocasião da Visita de Estado do Presidente da República à Índia 

A convite do Primeiro-Ministro da República da Índia, Sua Excelência Shri Narendra Modi, o Presidente da República Federativa do Brasil, Sua Excelência o Senhor Luiz Inácio Lula da Silva, realizou visita de Estado à Índia de 18 a 22 de fevereiro de 2026. Durante a visita, o Presidente Lula participou da 2ª Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial (IA), em 18 e 19 de fevereiro, e manteve reunião bilateral com o Primeiro-Ministro Modi em 21 de fevereiro de 2026. Esta foi a quinta visita do Presidente Lula à Índia e sua segunda visita de Estado, em retribuição à visita de Estado do Primeiro-Ministro Modi ao Brasil, realizada em 7 e 8 de julho de 2025. 

2. O Presidente Lula esteve acompanhado por onze Ministros de Estado, incluindo os Ministros das Relações Exteriores, Fazenda, Saúde, Meio Ambiente e Mudança do Clima, Agricultura e Pecuária, Educação, Comunicações, Ciência, Tecnologia e Inovação, Gestão e Inovação em Serviços Públicos, Desenvolvimento Rural e Pequenas e Médias Empresas, bem como por numerosa delegação de líderes empresariais do setor privado brasileiro e representantes da sociedade civil. 
3. O Presidente Lula recebeu tradicional cerimônia de boas-vindas com guarda de honra em 21 de fevereiro, no pátio frontal do Rashtrapati Bhawan. Prestou homenagem a Mahatma Gandhi, Pai da Nação Indiana, no Rajghat. A Presidente da Índia, Sua Excelência Sra. Droupadi Murmu, recebeu o Presidente do Brasil no Rashtrapati Bhawan e ofereceu jantar de Estado em sua homenagem. O Vice-Presidente da Índia, Shri C.P. Radhakrishnan, e o Ministro das Relações Exteriores da Índia, Dr. Subrahmanyam Jaishankar, realizaram visita de cortesia ao Presidente Lula.  
4. O Primeiro-Ministro Modi e o Presidente Lula mantiveram conversações bilaterais em 21 de fevereiro de 2026, na Hyderabad House, em Nova Délhi. Trocaram impressões sobre temas bilaterais, regionais e globais de interesse comum, incluindo cooperação em foros multilaterais, a necessidade de reforma da governança global e questões de importância para o Sul Global. O Primeiro-Ministro Modi ofereceu almoço em homenagem ao dignitário visitante. 
5. O Primeiro-Ministro Modi recordou com apreço sua visita de Estado ao Brasil e sua participação na 17ª Cúpula do BRICS, no Rio de Janeiro, em julho de 2025. Aproveitou a ocasião para renovar ao Presidente Lula o convite para participar da 18ª Cúpula do BRICS, a realizar-se na Índia em 2026, sob o tema “Construindo Resiliência, Inovação, Cooperação e Sustentabilidade”, refletindo a abordagem centrada nas pessoas e na humanidade, articulada pelo Primeiro-Ministro Modi na Cúpula do Rio de 2025. O Presidente Lula expressou pleno apoio do Brasil às prioridades estabelecidas pela presidência indiana do BRICS em 2026 e comprometeu-se a trabalhar estreitamente com o Primeiro-Ministro Modi no âmbito do BRICS e do Fórum IBAS. 
6. Os líderes reiteraram os termos da Declaração Conjunta emitida em Brasília durante a visita de Estado do Primeiro-Ministro Modi, intitulada “Índia e Brasil: duas Grandes Nações com Elevados Propósitos”, e reafirmaram sua determinação de fortalecer ainda mais a Parceria Estratégica Brasil-Índia, estabelecida em 2006, que incorpora um visão global comum e é baseada em complementaridades, valores democráticos compartilhados e no compromisso com o crescimento econômico com inclusão social para o bem-estar dos povos de ambos os países. Reiteraram sua decisão de seguir o mapa estratégico de cinco pilares prioritários de cooperação bilateral para a próxima década, conforme previsto no comunicado conjunto de Brasília: (1) defesa e segurança; (2) segurança alimentar e nutricional; (3) transição energética e mudança do clima; (4) transformação digital e tecnologias emergentes; e (5) parcerias industriais em áreas estratégicas. 

Parceria Digital para o Futuro 

7. O Primeiro-Ministro Modi agradeceu o Presidente Lula por sua participação na Cúpula de Impacto da Inteligência Artificial, sob o tema “Moldando a IA para a Humanidade, Crescimento Inclusivo e Futuro Sustentável”. Os líderes sublinharam a importância do Documento de Líderes da Cúpula para aproveitar e fortalecer ecossistemas de IA voltados ao desenvolvimento e ao crescimento inclusivo, à democratização da inovação em IA, à distribuição equitativa dos benefícios da IA e ao acesso a recursos críticos para o desenvolvimento de soluções de IA. Ambos os líderes também reconheceram o papel central das iniciativas multilaterais existentes sobre IA, incluindo as Resoluções da Assembleia Geral das Nações Unidas, o Pacto Digital Global, a Recomendação da UNESCO sobre Ética em IA e a Declaração dos Líderes do BRICS sobre Governança Global da Inteligência Artificial. 
8. Os líderes incentivaram ambas as partes a colaborarpara a adoção, o desenvolvimento e a implementação de IA, incluindo debates sobre estratégias nacionais, modelos de linguagem de grande escala, aplicações e exploração de projetos conjuntos, como treinamento de modelos e molduras regulatórias de proteção de dados, por meio do engajamento dos ecossistemas e centros de excelência dos dois países. Os líderes ressaltaram ainda o interesse em avançar no uso da Inteligência Artificial aplicada à educação. Os dois países são reconhecidos por suas robustas Infraestruturas Públicas Digitais e, nesse contexto, pretendem aprofundar a cooperação no uso da IA nesses sistemas. 
9.  Os líderes celebraram a assinatura da Declaração Conjunta sobre Parceria Digital para o Futuro como novo capítulo estratégico da relação bilateral, incorporando visão compartilhada para futuro digital,fortalecido pela confiança mútua e progresso colaborativo. A Parceria Digital Brasil-Índia abrangerá cooperação em ampla gama de áreas críticas, incluindo Infraestruturas Públicas Digitais (IPDs), por meio de iniciativas, instituições e projetos conjuntos baseados na experiência de ambos os países. Concordaram em que as IPDs constituem habilitadores fundamentais de transformação digital inclusiva, resiliente e centrada nas pessoas. 
10.  No contexto da Parceria Digital, os líderes apreciaram olançamento da Rede de Inteligência Planetária Aberta (OPIN) e manifestaram firme interesse em utilizar DPIs para acelerar o desenvolvimento sustentável e fortalecer a ação climática nos países em desenvolvimento. Destacaram a importância de integrar as transformações digital e climática em agenda planetária unificada, alinhada aos objetivos de longo prazo do Acordo de Paris e da Agenda 2030. 
11.  Os líderes registraram a cooperação bem-sucedida em curso no âmbito da agenda digital e expressaram satisfação com o engajamento contínuo no setor digital com cooperação substancial de ambas as partes. Instaram as partes interessadas em ambos os países a aproveitar os diversos instrumentos assinados entre Índia e Brasil para cooperação no compartilhamento de soluções bem-sucedidas implementadas em escala populacional para a transformação digital e o acesso universal a serviços públicos de qualidade para seus cidadãos. Concordaram igualmente em atuar conjuntamente em foros multilaterais relacionados à governança digital e em dedicar atenção especial ao tema da Inteligência Artificial e a seus potenciais riscos e benefícios.
12. Com o objetivo de promover e desenvolver o talento da população jovem de ambos os países, os dois líderes instruíram suas autoridades a fomentar a cooperação entre jovens, em especial por meio de incubação de startups e apoio à inovação. O Primeiro-Ministro Modi sugeriu a realização de hackathons para a identificação de soluções a desafios enfrentados por ambos os países, bem como para o fortalecimento de parcerias em áreas de interesse mútuo. 

Dinamizando a Parceria Econômica para o Progresso e Saúde 

13. Os líderes manifestaram satisfação com o expressivo crescimento do comércio bilateral em 2025, que registrou aumento de 25,5% em relação a 2024. Enfatizaram a necessidade de manter o ritmo com vistas a alcançar a meta de USD 30 bilhões até 2030. Instruíram suas respectivas equipes a trabalhar para eliminar barreiras não-tarifárias no comércio bilateral, no intuito de reduzir obstáculos e promover ainda mais as trocas comerciais entre os dois países. Ambos líderes também compartilharam perspectivas sobre o avanço da colaboração em determinados setores industriais, como telecomunicações e cosméticos. 
14. Os líderes concordaram quanto à necessidade de dar adequado encaminhamento às questões relativas a medidas antidumping e direitos compensatórios, a fim de aumentar a confiança das comunidades empresariais de ambos os países.  
15. 15.Os Líderes registraram com satisfação o progresso no lançamento do Fórum de Líderes Empresariais Brasil-Índia e o notável crescimento nos contatos empresariais entre os dois países. Destacaram as oportunidades para maior colaboração nos setores de aviação entre empresas indianas e brasileiras e encorajaram seus respectivos setores privados a intensificar a cooperação.  
16. Os Líderes saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre cooperação no campo das Micro, Pequenas e Médias Empresas (MPMEs). Expressaram a expectativa de que o Memorando impulsione a capacitação para o desenvolvimento de marcos normativose institucionais, por meio do intercâmbio de especialistas voltados ao fortalecimento das MPMEs, bem como facilite treinamento e assistência técnica para aprimoramento de competências gerenciais e técnicas. 
17.  Reconhecendo o crescimento continuado dos investimentos em ambas as direções e a consolidação de parcerias bem-sucedidas entre empresas brasileiras e indianas, os líderes saudaram a recente entrada em vigor do Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos e do Protocolo que altera a Convenção para Evitar a Dupla Tributação (ADT). Ressaltaram a importância desses instrumentos para proporcionar arcabouço previsível, transparente e favorável aos negócios, propício à expansão dos fluxos de investimento e do comércio bilateral.
18. Os líderes reconheceram a crescente importância das relações econômicas e comerciais entre a Índia e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e o papel do comércio e do investimento como motores de crescimento, inovação, emprego e desenvolvimento. Recordaram o Acordo de Comércio Preferencial Índia–MERCOSUL, assinado em 2004 e em vigor desde 2009, como um passo fundamental da relação econômica bilateral, observando, contudo, que seu escopo atual pode ser significativamente ampliado para captar plenamente o potencial econômico e as complementaridades entre Índia e MERCOSUL. Nesse contexto, saudaram a decisão adotada em novembro do ano passado de aprofundar e expandir o Acordo de Preferencias Comerciais Índia–MERCOSUL, com vistas a ampliar seu alcance, profundidade e efetividade, e manifestaram confiança de que essa expansão ampliará e aprimorará o acesso a mercados em produtos agrícolas, agroindustriais e industriais, além de fortalecer a promoção de investimentos em ambos os lados. Expressaram expectativa compartilhada de que as negociações para a expansão do Acordo avancem de maneira tempestiva e estruturada. Reafirmaram ainda seu compromisso político com o fortalecimento da parceria econômica Índia–MERCOSUL e instruíram suas autoridades competentes a intensificar esforços para a expansão do Acordo. 
19. Os líderes saudaram também os progressos na modernização dos mecanismos de facilitação de comércio no âmbito do Acordo de Comércio Preferencial MERCOSUL–Índia, com vistas a assegurar segurança jurídica e previsibilidade aos operadores econômicos. Nesse contexto, saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre o Reconhecimento Mútuo de Certificados de Origem Eletrônicos (e-CoO), que permitirá a validação segura e imediata de assinaturas eletrônicas, aumentando agilidade, transparência, confiabilidade e segurança jurídica nos procedimentos de verificação de origem, ao mesmo tempo em que reflete o compromisso compartilhado de ambos os países com a modernização administrativa, a harmonização de práticas e a convergência com padrões internacionais, contribuindo para fluxos comerciais mais eficientes, previsíveis e resilientes. 
20.  Os líderes reafirmaram o interesse de seus países em fortalecer e ampliar a cooperação no campo da saúde, inclusive para ampliar a produção local e regional de medicamentos, vacinas e insumos estratégicos de saúde e para eliminar Doenças Socialmente Determinadas. Consideraram que uma cooperação bilateral mais ampla em temas de saúde, além de fortalecer o setor em ambos os países, poderá promover o acesso equitativo a medicamentos de qualidade a preços acessíveis em todo o Sul Global. Nesse contexto, saudaram o aumento da cooperação no setor farmacêutico, impulsionado pelas sinergias entre Índia e Brasil, e vislumbraram possibilidades de expansão, tais como o compartilhamento de boas práticas no tratamento da hanseníase e a produção conjunta de novos medicamentos e vacinas. Incentivaram as empresas farmacêuticas a intensificar e diversificar suas parcerias, a fim de aproveitar a disponibilidade de produtos farmacêuticos de alta qualidade e custo competitivo em ambos os países.
21. Os líderes saudaram também a assinatura do Memorando de Entendimento entre a ANVISA e a CDSCO, incentivando cooperação mais estreita entre as duas agências reguladoras, de modo a promover mais celeridade nas aprovações para importações recíprocas.  
22.  Os líderes saudaram com satisfação a cooperaçãocom o setor farmacêutico indiano para fortalecer o sistema nacional de produção de ambos os países, com vistas ao desenvolvimento conjunto e à transferência de tecnologia de medicamentos essenciais. As iniciativas priorizam o tratamento de doenças raras, oncológicas e socialmente determinadas.  
23. Os líderes reiteraram também seu compromisso de apoiar a Organização Mundial da Saúde como agência líder na coordenação de temas globais de saúde e de promover o financiamento sustentável da Organização. Destacaram a importância de manter o ímpeto rumo ao cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável relacionados à saúde, notadamente a Meta 3.8, relativa à cobertura universal de saúde baseada na atenção primária e ao acesso a produtos de saúde de qualidade, seguros, eficazes e acessíveis.
24.  Os líderes reconheceram, com satisfação, a crescente popularidade da medicina tradicional, inclusive Ayurveda, Yoga e Homeopatia,e a implementação continuada do Memorando de Entendimento sobre Cooperação nos Sistemas Tradicionais de Medicina e Homeopatia. Os líderes saudaram as negociações em curso para expandir o âmbito do Memorando de Entendimento e enfatizaram a importância de reuniões regulares do Grupo de Trabalho Conjunto no âmbito do Memorando de Entendimento para analisar a cooperação em curso, identificar novas áreas de colaboração e promover iniciativas conjuntas em pesquisa, capacitação, cooperação regulatória e promoção de práticas de medicina tradicional baseadas em evidências. 

Reforçando a Cooperação em Defesa e Segurança 

25. O Primeiro-Ministro Modi e o Presidente Lula registraram o significativo crescimento das interações bilaterais estratégicas, expressando satisfação com o 6º Diálogo Estratégico e a 8ª Reunião do Comitê Conjunto de Defesa, realizados em 2025. Ambos os líderes renovaram o compromisso de fortalecer a cooperação em defesa, e conclamaram as indústrias dos dois países a acelerar a colaboração e estabelecer parcerias industriais mutuamente benéficas. 
26. Reafirmando a defesa como pilar integral da Parceria Estratégica Índia–Brasil, os Líderes destacaram o potencial de codesenvolvimento e coprodução por meio da articulação entre a iniciativa indiana Atmanirbhar Bharat e a base industrial de defesa do Brasil. Nesse contexto, saudaram o Memorando de Entendimento trilateral entre a Mazagaon Dock Ltd e as duas Marinhas para a manutenção de submarinos da Classe Scorpène e de outros navios militares. Os líderes reconheceram o papel dessa cooperação no fortalecimento das Operações de Manutenção da Paz das Nações Unidas. 
27. Ambas as partes acordaram intensificar a cooperação em áreas estratégicas, incluindo os usos pacíficos do espaço exterior e a cooperação marítima. Comprometeram-se a explorar oportunidades em desenho de satélites, veículos lançadores e compartilhamento de dados entre suas respectivas agências espaciais e comunidades acadêmicas, com vistas a aprofundar a pesquisa e a exploração espacial. 
28. Reconhecendo as preocupações dos países em desenvolvimento, ambos os líderes reafirmaram o compromisso de construir capacidades cibernéticas e aprimorar a postura de cibersegurança. Saudaram a realização do primeiro Diálogo Cibernético Índia–Brasil, em Brasília, em novembro de 2025, para tratar de governança cibernética, proteção de dados e combate ao cibercrime. 
29. Ambos os líderes condenaram de forma inequívoca e veemente o terrorismo e o extremismo violento, em todas as suas formas e manifestações, inclusive o terrorismo transfronteiriço. Instaram por esforços internacionais decisivos e coordenados para combater o terrorismo de maneira abrangente e sustentada, em conformidade com o direito internacional. Reafirmaram o compromisso de cooperar na prevenção e no combate ao terrorismo, inclusive no enfrentamento de seu financiamento e recrutamento, especialmente por meio da radicalização online. O Brasil condenou nos termos mais firmes o atentado terrorista em Pahalgam, na região de Jammu e Caxemira, em 22 de abril de 2025, e o incidente terrorista ocorrido em Nova Délhi em 10 de novembro de 2025. Os líderes reafirmaram o forte compromisso de continuar tomando medidas ativas para interromper os canais de financiamento do terrorismo, inclusive na ONU e no GAFI. Os líderes saudaram a assinatura do Acordo de Cooperação no Combate ao Terrorismo Internacional e ao Crime Organizado Transnacional durante a Visita de Estado do Primeiro-Ministro Modi ao Brasil, em julho de 2025, como um importante mecanismo para o fortalecimento da cooperação no combate ao crime organizado transnacional. 
30. Os Líderes manifestaram particular preocupação com a crescente escala e abrangência dos crimes ambientais, especialmente o tráfico de fauna silvestre e a mineração ilegal, e concordaram quanto à necessidade de fortalecer a cooperação neste sentido. 

Parceria em Transição Energética, Mudança do Clima, Minerais Críticos e Terras Raras 

31. O Primeiro-Ministro Modi felicitou o Presidente Lula pela exitosa realização da COP30, em Belém, em novembro de 2025, e pela liderança do Brasil na construção de consenso em torno do “Pacote Político de Belém” e na adoção bem-sucedida de mais de 50 decisões em contexto geopolítico desafiador. O Primeiro-Ministro também congratulou o Presidente Lula pelo lançamento do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (Tropical Forests Forever Facility – TFFF), mecanismo inovador concebido para mobilizar financiamento de longo prazo, baseado em resultados, para a conservação de florestas tropicais em países em desenvolvimento. O Presidente Lula agradeceu o papel construtivo da Índia nas negociações em todos os eixos e o apoio ao TFFF, e manifestou expectativa de maior engajamento indiano nessa iniciativa. Ambos encorajaram países potenciais patrocinadores a anunciar contribuições ambiciosas, de modo a assegurar a capitalização e a operacionalização tempestiva do Fundo. 
32. Ao reconhecer que sua visão compartilhada de futuro sustentável e equitativo depende da ação coletiva das nações para enfrentar a mudança do clima, a perda de biodiversidade, a poluição e outros desafios ambientais, os líderes destacaram a necessidade de avançar em transições energéticas e reconheceram o papel crítico de fontes alternativas de energia — como biocombustíveis sustentáveis, combustível sustentável de aviação (SAF), energia solar, eólica, hidrelétrica e nuclear — na transformação e transição energética voltadas ao cumprimento das metas climáticas. 
33. Os líderes reiteraram seu compromisso com a “Promessa de Belém 4x sobre Combustíveis Sustentáveis”, pelo qual os países participantes endossam o objetivo de expandir o uso global de combustíveis sustentáveis em pelo menos quatro vezes até 2035, em relação aos níveis de 2024, levando em conta os diferentes momentos e circunstâncias nacionais. 
34. Os líderes trocaram impressões sobre o papel da Aliança Internacional de Grandes Felinos (International Big Cat Alliance – IBCA) na conservação das espécies de grandes felinos e reafirmaram a importância da cooperação internacional para a conservação e o uso sustentável da biodiversidade. Registraram as colaborações em curso no âmbito de diversas organizações internacionais criadas por iniciativa indiana e apoiadas pelo Brasil, como a Aliança Global de Biocombustíveis (Global Biofuels Alliance – GBA), a Aliança Solar Internacional (International Solar Alliance – ISA) e a Coalizão para Infraestrutura Resiliente a Desastres (Coalition for Disaster Resilient Infrastructure – CDRI). 
35. Reconhecendo a valiosa contribuição do Brasil como membro da CDRI, o Primeiro-Ministro felicitou o Presidente Lula pelo interesse do Brasil em assumir o papel de co-presidente da CDRI para o período de dois anos (2026–2028), na próxima reunião do Conselho Diretor. Observou que o Brasil assumiria a liderança da Coalizão em momento decisivo, à medida que a CDRI conclui a implementação de seu Plano Estratégico de Trabalho 2023–2026 e elabora a nova Estratégia 2040. O Primeiro-Ministro reconheceu a sólida capacidade institucional e a expertise técnica do Brasil em múltiplos setores, em especial por meio de seus Ministérios dos Transportes, das Cidades e do Meio Ambiente. A liderança brasileira da Década das Nações Unidas para o Transporte Sustentável (2026–2035) alinha-se estreitamente à ênfase da CDRI em infraestrutura resiliente, inclusiva e sustentável como multiplicador-chave do desenvolvimento.  
36. Os líderes saudaram o início da cooperação no âmbito do Memorando de Entendimento sobre Energia Renovável, assinado em julho de 2025, por meio de reunião virtual do Grupo de Trabalho Conjunto, abrangendo energias solar e eólica, biomassa/bioenergia, energia a partir de resíduos, energia hidrelétrica, armazenamento, produção de hidrogênio por tecnologias de zero e baixa emissão, bem como outras áreas mutuamente benéficas. 
37. Os líderes registraram as frutíferas discussões para aprofundar a cooperação bilateral em metais e minerais, particularmente na área de terras raras e minerais críticos essenciais ao desenvolvimento econômico e às tecnologias de energia limpa. Saudaram a assinatura do Memorando de Entendimento sobre cooperação em elementos de terras raras e minerais críticos e manifestaram expectativa de que tal instrumento impulsione a cooperação bilateral, fortalecendo desse modo as cadeias de valor e a competitividade global na exploração, mineração, processamento, reciclagem e refino de minerais críticos. 
38. Reconhecendo a importância de cadeias de valor resilientes e sustentáveis no setor siderúrgico, as duas partes concordaram em intensificar as discussões para avançar a cooperação na cadeia de valor do aço, inclusive nas áreas de facilitação de investimentos, cooperação tecnológica e práticas sustentáveis e responsáveis em ambos os países. 
39. Os líderes sublinharam a importância da colaboração bilateral no setor de petróleo e gás. Expressaram satisfação com o engajamento de empresas de ambos os países para promover comércio, investimentos e cooperação em blocos de exploração em águas profundas e ultraprofundas. Incentivaram ambas as partes a trabalhar para fomentar investimentos recíprocos no setor e identificar oportunidades adicionais de cooperação, inclusive em redução de emissões e tecnologias de captura de carbono. Reiteraram sua disposição em alcançar produção antecipada e retornos tangíveis em projetos conjuntos. 

Parceria para Fortalecer a Voz do Sul Global em Foros Multilaterais 

40. Os dois líderes enfatizaram a necessidade imperativa de reforma abrangente das Nações Unidas (ONU), particularmente do Conselho de Segurança das Nações Unidas (CSNU), inclusive sua expansão em ambas categorias de membros permanentes e não-permanentes, e reafirmaram seu compromisso de apoio mútuo às candidaturas de seus países a assentos permanentes em um CSNU ampliado. A Índia agradeceu o apoio do Brasil à candidatura indiana a assento não-permanente no CSNU para o biênio 2028–2029. 
41. Recordando a histórica luta de seus países para superar o colonialismo e afirmar sua soberania, os líderes reiteraram a necessidade de um multilateralismo revitalizado para enfrentar adequadamente os desafios globais do século XXI e comprometeram-se com a reforma e o aprimoramento da governança global pela promoção de um sistema internacional e multilateral mais justo, representativo, responsivo, eficaz, democrático e responsável, que amplie a representação dos países em desenvolvimento em seus órgãos decisórios em benefício do Sul Global. 
42. Sublinharam a necessidade urgente de fortalecer o multilateralismo e revitalizar o diálogo e outros mecanismos de solução pacífica de controvérsias, afirmando que a diplomacia constitui o meio mais eficaz para assegurar a paz e a segurança internacionais. Destacaram a interdependência entre segurança e desenvolvimento e enfatizaram a importância de reforçar medidas de consolidação da paz, essenciais para garantir paz duradoura. 

Parceria para o Bem-Estar, Segurança Alimentar e Nutricional e Crescimento Sustentável 

43. Reconhecendo o papel de seus países como importantes produtores globais de alimentos no apoio ao comércio agrícola aberto e justo e a sistemas agroalimentares produtivos, sustentáveis e resilientes, os líderes reiteraram seu compromisso de fortalecer a cooperação bilateral e multilateral em agricultura e desenvolvimento rural, no termos do Comunicado Conjunto que emitiram em Brasília, na visita de Estado do Primeiro-Ministro Modi ao Brasil. Concordaram em aproveitar as complementaridades decorrentes da alternância dos ciclos sazonais para expandir o comércio agrícola e registraram apreço pelos esforços de ampliação do acesso a mercado para os produtos de ambos os países.  
44. Os líderes enfatizaram a intensificação da pesquisa e desenvolvimento conjunto na área agrícola para elevar a produtividade ao potencial máximo de ambos os países. Incentivaram também as instituições de P&D a atuarem de forma vigorosa nas áreas de genética animal e aprimoramento da nutrição animal, com vistas a alcançar resultados inéditos. Saudaram o fortalecimento da cooperação em agroquímicos, nanofertilizantes e nutrientes no âmbito do marco existente de colaboração, a fim de apoiar agricultura sustentável e resiliente ao clima e reduzir impactos ambientais.  
45. Os líderes registraram o potencial de ampliação da cooperação bilateral e multilateral em agricultura e desenvolvimento rural, inclusive por meio da promoção de tecnologias agrícolas sustentáveis, em consonância com sistema multilateral de comércio aberto, justo, transparente, inclusivo e não discriminatório, com a OMC em seu núcleo. 
46. 46.Os líderes saudaram as iniciativas em curso de cooperação em Ciência, Tecnologia e Inovação, alicerçadas nas fortes sinergias e complementaridades entre ambos os países. Registraram com satisfação o crescente número de parcerias estabelecidas entre instituições científicas e tecnológicas brasileiras e indianas. Acolheram o Programa MAITRI 2.0 de Incubação Cruzada como plataforma de aprendizado e cocriação bidirecional, facilitando a colaboração entre inovadores brasileiros e indianos construindo um ecossistema agroalimentar inclusivo e orientado pela inovação, com vistas ao fortalecimento da segurança alimentar e nutricional global.  
47. Ressaltaram a importância de convocar a Comissão Conjunta de Cooperação Científica e Tecnológica para dar continuidade à colaboração em áreas de interesse Comvistas a reforçar a cooperação bilateral em Ciência, Tecnologia e Inovação, os líderes saudaram a decisão de realizar a terceira reunião da Comissão Conjunta de Cooperação Científica e Tecnológica em agosto de 2026, na Índia. 
48. Os líderes saudaram a assinatura de um Memorando de Entendimento pelo qual o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) terá acesso à Biblioteca Digital de Conhecimento Tradicional da Índia (TKDL), um banco de dados mantido pelo Conselho de Pesquisa Científica e Industrial (CSIR) que visa prevenir a apropriação indevida do conhecimento tradicional como ativos de propriedade intelectual. Eles também reconheceram o progresso realizado no desenvolvimento de um plano de trabalho de implementação do Memorando de Entendimento entre o Departamento de Promoção da Indústria e Comércio Interno (DPIIT) da Índia e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços do Brasil sobre cooperação na área de propriedade intelectual, assinado durante a visita de Estado do Primeiro Ministro Modi ao Brasil, em julho de 2025. 

Parceria para as Pessoas 

49. Os líderes incentivaram intercâmbios mais estreitos e cooperação nas áreas de cultura, juventude, esportes, ioga, educação, cinema, turismo e interação acadêmica, como um modo eficaz de aprofundar o conhecimento recíproco e a amizade entre as duas sociedades. Destacaram a importância de facilitar o turismo, o engajamento empresarial e os contatos interpessoais, comprometendo-se a adotar medidas para ampliar a mobilidade por meio da simplificação de procedimentos de visto e do aumento do fluxo de viagens para fins turísticos e de negócios. Nesse contexto, registraram com apreço a entrada em vigor da ampliação da validade dos vistos de turismo e negócios de múltiplas entradas de cinco para dez anos, em bases recíprocas. 
50. Os líderes coincidiram na avaliação de que a gestão dos fluxos migratórios contribui para a aproximação entre os povos e para o desenvolvimento econômico, social e cultural de ambos os países, com especial atenção à proteção dos direitos dos migrantes. Reafirmaram, nesse sentido, a decisão de fortalecer a cooperação em matéria de migração e mobilidade, com vistas a promover migração segura, ordenada e regular. 
51. 51.Os líderes confirmaram sua disposição de avançar conjuntamente na prevenção e no combate à migração irregular, ao contrabando de migrantes e ao tráfico de pessoas, em conformidade com as respectivas legislações internas e com o direito internacional aplicável. Reiteraram também o compromisso de prevenir a exploração e o abuso ao longo de todo o percurso migratório e de apoiar migrantes retornados, tendo em conta os direitos das pessoas envolvidas. 
52. Os líderes reconheceram o vigor da Índia no setor de turismo médico e de bem-estar, apoiado por instalações médicas de excelência e sistemas tradicionais de medicina, e expressaram a expectativa de que o reforço a intercâmbios culturais e de bem-estar contribua para o aumento do turismo, da interação acadêmica e dos vínculos interpessoais. Destacaram, nesse contexto, a crescente popularidade do Yoga no Brasil e no mundo, reconhecendo seu papel na promoção do bem-estar integral. Ressaltaram igualmente a atratividade do Brasil no turismo cultural, de sol e praia e na gastronomia. Eles encorajaram os dois lados a concluir na primeira oportunidade o Plano de Ação de Turismo no âmbito do Acordo de Cooperação em Turismo de 2004. Concordaram ainda em envidar esforços para harmonizar as posições dos dois países em foros internacionais relacionados ao turismo, inclusive na ONU Turismo — cujo Conselho Executivo é atualmente presidido pelo Brasil — assim como no BRICS e no G20.  
53. Reconhecendo o papel relevante dos meios audiovisuais e das indústrias criativas na promoção do entendimento mútuo e do crescimento econômico, os líderes observaram o alcance global e o êxito comercial crescentes do cinema e dos conteúdos brasileiros e indianos, hoje presentes junto a públicos em todo o mundo. Saudaram o fortalecimento da cooperação em cinema, televisão e áreas correlatas, inclusive no âmbito do Acordo de Coprodução Audiovisual de 2007 e do Memorando de Entendimento entre a Prasar Bharati e a Empresa Brasil de Comunicação, de 2016. 
54. Reafirmando o compromisso com o desenvolvimento da juventude e o estímulo ao talento, os líderes acolheram as discussões em curso sobre a proposta de Memorando de Entendimento em Cooperação Esportiva e acordaram promover a cooperação por meio do intercâmbio de programas esportivos, treinadores, especialistas, metodologias de treinamento e material educacional na área dos 
55. Os dois líderes registraram a finalização do Memorando de Entendimento sobre Cooperação Arquivística, observando que facilitará a colaboração entre as respectivas instituições arquivísticas por meio do intercâmbio de expertise, boas práticas e conhecimentos técnicos na preservação do patrimônio nacional, na promoção da pesquisa e na implementação de programas de formação para profissionais de arquivo. 
56. Os líderes reconheceram o potencial para aprofundar a cooperação educacional e o intercâmbio acadêmico, observando que estudantes indianos podem participar dos Programas de Estudantes-Convênio de Graduação e de Pós-Graduação do Brasil (PEC-G e PEC-PG), enquanto estudantes brasileiros de pós-graduação podem candidatar-se a bolsas oferecidas pelo Indian Council for Cultural Relations (ICCR) e pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES). Ambas as partes manifestaram apoio ao fortalecimento da cooperação em treinamento e capacitação. 
57. Os líderes saudaram a assinatura dos seguintes Atos e Memorandos de Entendimento durante a visita de Estado: 
58. A) Atos Governamentaise Institucionais:
59. Declaração Conjunta sobre Parceria Digital para o Futuro
60. ii. Memorando de Entendimento sobre Cooperação em Terras Raras e Minerais Críticos, entre o Ministério das Minas e Energia e o Ministério das Minas da Índia

iii. Memorando de Entendimento sobre Serviços Postais, entre os Ministérios da Comunicações do Brasil e da Índia 

1. iv. Memorando de Entendimento para Cooperação em Micro, Pequenas e Médias Empresas, Empreendedorismo e Artesanato, entre o Ministério do Empreendedorismo da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e o Ministério de Micro, Pequenas e Médias Empresas da Índia
2. Memorando de Entendimento entre a Anvisa e a Central DrugsControl Organization (CDSCO)  
3. vi.Memorando de Entendimento sobre o Reconhecimento Mútuo de Certificados de Origem Eletrônicos

vii. Acordo de Cooperação para Acesso à Biblioteca Digital do Conhecimento Tradicional (TKDL), entre o Instituto Nacional de Propriedade Intelectual e o Conselho para a Pesquisa Industrial e Científica (CSIR) da Índia 

viii. Memorando de Entendimento entre o Ministério da Educação e o Instituto Internacional de Tecnologia da Informação (IIIT) de Bangalore, sobre Transformação Digital na Educação 

1. ix. Memorando de Entendimento entre a Universidade Federal de Minas Gerais, Brasil, e o Instituto Indiano de Comunicação de Massa, Índia
2. Memorando de Entendimento entre o Instituto SatyajitRay de Cinema e Televisão (SRFTI) e a Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo (ECA-USP) 
3. Memorando de Entendimento na Área de Mineração para a Cadeia de Suprimentos de Aço.
4. B) Instrumentos Público-Privadose de entidades privadas:

xii. Memorando de Entendimento entre Farmanguinhos/Fiocruz e Biocon Pharma Ltda, em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação em fármacos e medicamentos estratégicos 

xiii. Memorando de Entendimento entre Farmanguinhos/Fiocruz e Lupin Ltda, em Pesquisa Desenvolvimento e Inovação relacionadas a medicamentos destinados ao tratamento de doenças negligenciadas 

xiv. Memorando de Entendimento entre a ApexBrasil e a Federação de Câmaras de Comércio e Indústria da Índia (FICCI), para cooperação em promoção comercial e atracão de investimentos 

58. 58.Ambos os líderes expressaram satisfação com os resultados alcançados até o momento na implementação das decisões adotadas durante a Visita de Estado do Primeiro-Ministro Modi ao Brasil, em 8 de julho de 2025, e comprometeram-se a continuar trabalhando para o fortalecimento da Parceria Estratégica Brasil–Índia, conforme estabelecido na Declaração Conjunta emitida em Brasília naquela ocasião. 
59. 59.O Presidente Lula agradeceu à Presidente da Índia e ao Primeiro-Ministro Modi pela calorosa hospitalidade e também pelas discussões produtivas e resultados concretos alcançados durante sua visita de Estado. Expressou sua satisfação com a Cúpula do BRICS que se realizará sob a presidência da Índia em setembro de 2026. 

Nova Délhi
21 de fevereiro de 2026 

Fonte: Ministério das Relações Exteriores