O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) novas medidas para restringir o chamado turismo de nascimento, prática em que estrangeiras viajam aos Estados Unidos com o objetivo principal de dar à luz no país e garantir a cidadania americana aos filhos.
As ordens executivas representam mais uma tentativa da Casa Branca de limitar o alcance da cidadania por nascimento e ocorrem pouco mais de um mês depois de a Suprema Corte americana bloquear uma iniciativa anterior do governo Trump que pretendia alterar de maneira mais ampla essa regra. (VEJA)
A nova estratégia é mais específica e concentra-se em determinadas situações. Entre os alvos estão mulheres que entram nos Estados Unidos exclusivamente para dar à luz e estruturas comerciais que organizam esse tipo de viagem.
O que é o turismo de nascimento
O chamado turismo de nascimento ocorre quando uma pessoa viaja para outro país durante a gravidez com a finalidade principal de ter o filho naquele território e obter para a criança a nacionalidade concedida pelo país de nascimento.
Nos Estados Unidos, a prática ganhou atenção por causa do princípio do jus soli, segundo o qual, em regra, pessoas nascidas em território americano são consideradas cidadãs dos Estados Unidos.
A legislação, entretanto, já estabelece restrições para determinadas situações. Filhos de diplomatas estrangeiros, por exemplo, não estão abrangidos pela regra geral da cidadania automática, devido à condição especial de seus pais.
O governo Trump pretende ampliar a fiscalização e estabelecer novos mecanismos para identificar viagens realizadas especificamente com o propósito de obter a cidadania para uma criança. (Gazeta do Povo)
Medidas podem atingir brasileiros
A mudança chama atenção entre brasileiros que planejam viajar aos Estados Unidos durante a gravidez.
Uma das principais consequências práticas é o aumento do escrutínio sobre pedidos de visto e sobre a entrada de gestantes no território americano quando houver suspeita de que o objetivo principal da viagem seja o nascimento da criança.
Desde 2020, as autoridades americanas já podem negar vistos de visitante quando identificam que a finalidade predominante da viagem é obter cidadania para um bebê. As novas medidas, porém, ampliam a estrutura de fiscalização e determinam que órgãos como o Departamento de Estado e o Departamento de Segurança Interna desenvolvam novas orientações para combater o fenômeno. (VEJA)
Isso significa que brasileiros que apresentarem informações falsas sobre a finalidade da viagem podem enfrentar consequências migratórias, incluindo negativa de entrada ou problemas relacionados ao visto.
Barriga de aluguel também entra na mira
As novas medidas também alcançam situações envolvendo gestação de substituição, conhecida popularmente como barriga de aluguel.
A administração Trump pretende impedir que estruturas comerciais sejam utilizadas para organizar procedimentos cujo objetivo seja levar estrangeiros aos Estados Unidos para que seus filhos obtenham a cidadania americana pelo nascimento.
O governo também quer ampliar a atuação contra empresas e intermediários que ofereçam serviços relacionados ao turismo de nascimento. (Gazeta do Povo)
Trump tenta avançar após derrota na Suprema Corte
A nova ofensiva ocorre depois de uma importante derrota judicial sofrida pelo presidente americano.
No início do segundo mandato, Trump havia assinado uma ordem executiva muito mais abrangente para restringir a cidadania por nascimento. A medida foi contestada judicialmente e acabou bloqueada.
Diante desse cenário, a Casa Branca adotou uma estratégia mais limitada, concentrando as novas ordens em grupos e situações específicas que, segundo o governo, permitiriam uma aplicação mais compatível com a legislação e com precedentes judiciais. (Folha de S.Paulo)
Filhos de diplomatas e “inimigos estrangeiros”
Além do turismo de nascimento, um dos novos decretos amplia as situações em que a cidadania por nascimento poderá ser contestada.
A medida inclui filhos de determinados integrantes de missões diplomáticas estrangeiras e pessoas classificadas pelo governo americano como “inimigos estrangeiros”. A categoria pode envolver integrantes de organizações que Washington considera terroristas. (Folha de S.Paulo)
O governo também menciona a possibilidade de alterar a aplicação da cidadania automática em territórios americanos, como Porto Rico. Nesse caso, porém, seria necessária uma mudança legislativa aprovada pelo Congresso.
Cidadania por nascimento continua sendo regra geral
Apesar das novas medidas, a cidadania por nascimento continua sendo a regra geral nos Estados Unidos.
A 14ª Emenda da Constituição americana estabelece a cidadania para pessoas nascidas ou naturalizadas no país e sujeitas à jurisdição americana. É justamente a interpretação dessa norma que está no centro da disputa política e jurídica promovida pelo governo Trump.
Por isso, o alcance efetivo dos novos decretos poderá ser novamente questionado nos tribunais.
O que muda para quem pretende viajar aos EUA
Para brasileiros que pretendem viajar aos Estados Unidos durante a gravidez, a principal mudança está no aumento do rigor das autoridades.
A viagem aos Estados Unidos não é, por si só, proibida para uma mulher grávida. O problema ocorre quando as autoridades entendem que o objetivo principal da viagem é dar à luz para obter cidadania para a criança, especialmente se houver informações falsas ou tentativa de ocultar a finalidade da viagem.
A nova política também aumenta a pressão sobre empresas que oferecem pacotes ou serviços destinados especificamente ao turismo de nascimento.
Nova política migratória aumenta incerteza
A iniciativa reforça uma das principais bandeiras da política migratória de Trump: reduzir a concessão automática de benefícios migratórios a estrangeiros e ampliar o controle sobre as fronteiras americanas.
Para brasileiros, a consequência mais imediata tende a ser o aumento da fiscalização sobre gestantes que viajam aos Estados Unidos e sobre situações consideradas incompatíveis com a finalidade declarada do visto.
O debate, entretanto, está longe de terminar. Como a cidadania por nascimento possui fundamento constitucional, qualquer tentativa de restringir seu alcance poderá enfrentar novos questionamentos judiciais.
A disputa entre a Casa Branca, o Congresso e o Judiciário deverá definir até onde o governo Trump conseguirá avançar na tentativa de reformular uma das características mais tradicionais da política de nacionalidade dos Estados Unidos.
