O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) novas medidas destinadas a restringir a concessão automática de cidadania americana por nascimento. A iniciativa atinge determinados grupos de estrangeiros e inclui ações específicas contra o chamado “turismo de nascimento”, prática em que pessoas viajam aos Estados Unidos com o objetivo de ter filhos no país e obter cidadania para eles.
A decisão representa mais uma tentativa do governo Trump de modificar a interpretação das regras de cidadania previstas na 14ª Emenda da Constituição dos Estados Unidos. A medida ocorre poucas semanas depois de a Suprema Corte ter se pronunciado sobre a tentativa anterior do presidente de limitar o direito à cidadania por nascimento.
Nova estratégia do governo americano
As novas ordens executivas adotam uma abordagem mais específica em relação à política anterior. Entre os grupos atingidos estão determinadas pessoas ligadas a governos estrangeiros, indivíduos classificados pelo governo americano como “inimigos estrangeiros” e casos relacionados ao turismo de nascimento.
A Casa Branca argumenta que existem exceções históricas à interpretação ampla da cidadania automática e utiliza esse entendimento como fundamento para a nova iniciativa presidencial. Especialistas em direito constitucional, entretanto, questionam a possibilidade de o Executivo alterar por decreto uma garantia constitucional consolidada.
Turismo de nascimento entra novamente no centro do debate
Uma das principais preocupações do governo Trump é o chamado birth tourism, termo utilizado nos Estados Unidos para descrever a entrada de estrangeiras no país com a finalidade específica de dar à luz e garantir cidadania americana aos filhos.
A administração pretende endurecer as medidas contra esse tipo de prática e ampliar o controle sobre situações consideradas abusivas. O tema já vinha sendo utilizado pelo governo como argumento para defender mudanças nas regras de cidadania e imigração.
Apesar da atenção política dada ao fenômeno, não existem números oficiais precisos que determinem quantas crianças nascem nos Estados Unidos todos os anos em decorrência exclusivamente do turismo de nascimento. Estimativas anteriores variaram significativamente.
Disputa jurídica deve continuar
A nova iniciativa presidencial deve enfrentar novos questionamentos nos tribunais americanos. Organizações de direitos civis e especialistas jurídicos argumentam que o governo não pode modificar unilateralmente uma garantia estabelecida pela Constituição.
A questão ganhou ainda mais complexidade após a decisão da Suprema Corte de junho de 2026, que tratou da tentativa anterior de Trump de restringir a cidadania por nascimento. O novo movimento da Casa Branca ocorre justamente no contexto dessa disputa constitucional.
Medida faz parte de política migratória mais ampla
A restrição à cidadania por nascimento está inserida em uma agenda mais abrangente do governo Trump para endurecer as políticas de imigração dos Estados Unidos.
Desde o início de seu segundo mandato, o presidente tem defendido medidas destinadas a aumentar o controle migratório, restringir determinadas formas de entrada no país e alterar políticas relacionadas à permanência e à obtenção de benefícios migratórios.
A nova ofensiva contra o turismo de nascimento amplia esse conjunto de iniciativas e coloca novamente a cidadania americana por nascimento no centro do debate político e jurídico nos Estados Unidos.
Impacto internacional
As mudanças também podem afetar estrangeiros que planejam viagens aos Estados Unidos durante a gestação, especialmente aqueles que consideravam a possibilidade de o nascimento em território americano resultar automaticamente na cidadania da criança.
A aplicação efetiva das novas regras, contudo, dependerá dos desdobramentos judiciais e da interpretação dos tribunais sobre os limites da autoridade presidencial diante das garantias constitucionais.
Com a assinatura dos novos decretos, Trump volta a colocar a política de cidadania no centro de sua agenda migratória, abrindo mais uma frente de disputa entre a Casa Branca, organizações de direitos civis e o sistema judicial americano.
