O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira (14/10) dois decretos e uma mensagem presidencial assinados na véspera pelo vice-presidente Geraldo Alckmin – enquanto presidente em exercício – que implementam importantes instrumentos de cooperação jurídica e econômica entre Brasil e Índia. A publicação antecede a missão oficial brasileira que partiu também nesta terça para a Índia, liderada por Alckmin, com foco em aumentar o fluxo bilateral de comércio e investimentos.
Um dos decretos promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos (ACFI), aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O Acordo tem previsão de entrar em vigor em 21 de dezembro de 2025 e busca promover a cooperação, facilitação e incentivo aos investimentos bilaterais, estimulando a atividade empresarial e o desenvolvimento econômico sustentável.
Outro decreto assinado por Alckmin tem como objetivo eliminar ou minimizar a dupla tributação de imposto de renda – quando uma mesma atividade econômica é tributada nos dois países – e prevenir a evasão ou elisão fiscal, favorecendo investidores e reforçando a cooperação entre as administrações tributárias do Brasil e da Índia.
Esse instrumento atualiza a Convenção sobre Bitributação e Evasão Fiscal de 1988, entre Brasil e Índia, e está previsto para entrar em vigor para o Brasil em 18 de outubro de 2025.
Já a mensagem presidencial se refere ao Acordo sobre a Troca e a Proteção Mútua de Informação Classificadas. O acordo disciplina a troca dessas informações no âmbito de instrumentos de cooperação, contratos e outros acordos, no interesse da segurança nacional.
Cruzeiro do Sul
Também ontem, Alckmin formalizou a concessão do Grande Colar da Ordem Nacional do Cruzeiro do Sul ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi. A comenda foi outorgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante a visita de Estado de Modi ao Brasil, em julho deste ano.
Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
