O Parlamento da Suécia aprovou a redução da idade de responsabilidade penal de 15 para 14 anos, em uma mudança significativa na legislação criminal do país. A medida foi aprovada nesta quinta-feira (13) por 281 parlamentares, enquanto 66 votaram contra.
A alteração ocorre em meio ao endurecimento da política de segurança do governo do primeiro-ministro Ulf Kristersson, que tem colocado o combate às organizações criminosas e à violência entre as principais prioridades de sua administração.
A nova regra está prevista para entrar em vigor em 10 de setembro de 2026, apenas três dias antes das eleições gerais suecas.
Governo sueco queria reduzir idade para 13 anos
A mudança aprovada pelo Parlamento ficou acima da proposta inicialmente defendida pelo governo.
O Executivo havia apresentado um projeto para permitir a responsabilização penal de crianças a partir dos 13 anos em casos de crimes graves. A iniciativa, porém, foi retirada em junho depois que o governo não conseguiu reunir apoio parlamentar suficiente para aprová-la.
A proposta de estabelecer os 14 anos já havia sido defendida por uma comissão indicada pelo próprio governo. Estudos oficiais também apontaram essa idade como uma alternativa compatível com o padrão observado em diversos países europeus.
Medida ocorre em meio à violência de gangues
A decisão está relacionada à preocupação crescente das autoridades suecas com a atuação de gangues criminosas, que há anos disputam mercados ilegais e utilizam jovens para participar de atividades criminosas.
O governo argumenta que adolescentes vêm sendo recrutados por organizações criminosas para executar crimes graves, o que aumentou a pressão por mudanças na legislação.
A política de segurança ganhou ainda mais importância com a proximidade das eleições nacionais. O governo conservador de Kristersson, que não possui maioria própria no Parlamento, conta com o apoio dos Democratas da Suécia para avançar em parte de sua agenda.
Mudança não significa punição automática para qualquer crime
A redução da idade de responsabilidade penal representa uma mudança importante, mas o debate não significa simplesmente que todos os adolescentes de 14 anos passarão a receber penas equivalentes às aplicadas a adultos.
A legislação sueca prevê tratamento diferenciado para jovens infratores, e estudos oficiais recomendam que medidas específicas para menores sejam priorizadas sempre que possível. O objetivo é combinar responsabilização com mecanismos voltados à proteção e à reabilitação.
A discussão sobre prisão de menores também envolve a criação de estruturas específicas para jovens, evitando que adolescentes sejam tratados da mesma maneira que adultos no sistema penitenciário.
Eleições aumentam peso político da decisão
A entrada em vigor da nova legislação ocorrerá em um momento politicamente sensível.
Com as eleições gerais marcadas para 13 de setembro, a decisão reforça uma das principais bandeiras do governo: o endurecimento das políticas de combate à criminalidade.
Pesquisas recentes indicavam uma disputa acirrada entre os partidos governistas e a oposição, tornando segurança pública, imigração e combate às gangues temas centrais da campanha eleitoral.
Suécia amplia medidas contra jovens envolvidos em crimes
A redução da idade penal faz parte de um conjunto mais amplo de mudanças na política de segurança sueca.
O governo vem defendendo penas mais severas para crimes graves e medidas específicas para combater o recrutamento de crianças por organizações criminosas. Em documento oficial, o Executivo também destacou a necessidade de ampliar a capacidade do sistema para lidar com jovens envolvidos em delitos.
A estratégia representa uma mudança de orientação em relação ao modelo tradicionalmente mais voltado para medidas sociais e de reabilitação.
Debate sobre eficácia da nova regra
A decisão, entretanto, também deve alimentar discussões sobre os efeitos da redução da idade de responsabilidade penal.
Especialistas e órgãos públicos suecos já haviam manifestado preocupação com propostas que estabelecessem uma idade ainda menor. Quando o governo defendia os 13 anos, diversas instituições consultadas, incluindo a polícia e o serviço penitenciário, se opuseram à fixação desse limite tão baixo.
Agora, com a aprovação dos 14 anos, o desafio será avaliar se a mudança conseguirá reduzir o envolvimento de adolescentes em organizações criminosas sem ampliar os riscos de reincidência e exclusão social.
Nova regra coloca segurança no centro do debate
A redução da maioridade penal para 14 anos marca uma das mudanças mais significativas da política criminal sueca nos últimos anos.
A medida nasce de uma preocupação concreta com a participação de jovens em crimes graves e com a capacidade das organizações criminosas de recrutar menores. Ao mesmo tempo, coloca a Suécia diante de um debate complexo sobre segurança pública, responsabilização juvenil e proteção de crianças e adolescentes.
Com a nova legislação prevista para entrar em vigor às vésperas das eleições, a questão deverá continuar no centro da agenda política sueca nos próximos meses.
