O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, recebe, como presidente em exercício, nesta terça-feira (27/1), o comissário europeu para Democracia, Justiça, Estado de Direito e Proteção ao Consumidor, Michael McGrath, para evento de anúncio do reconhecimento recíproco entre Brasil e União Europeia da equivalência dos padrões elevados e confiáveis adotados por seus sistemas de proteção de dados pessoais e da privacidade.
A cerimônia será realizada no Salão Leste do Palácio do Planalto, às 16h.
As chamadas “decisões de adequação em proteção de dados pessoais” são atos unilaterais, adotados de forma independente por cada parte, cujos processos foram conduzidos de maneira coordenada.
A decisão estabelece um marco jurídico de confiança para a transferência internacional de dados pessoais entre Brasil e União Europeia. Seu objetivo é garantir segurança jurídica e proteção de direitos sempre que a transferência de dados for necessária para atividades econômicas, prestação de serviços, pesquisa científica, cooperação institucional ou uso de plataformas digitais com operação internacional.
CREDENCIAMENTO – Profissionais de veículos de imprensa interessados em cobrir o evento devem solicitar credenciamento diário no Sistema da Presidência da República. Também será aceita a credencial anual de 2025 do Palácio do Planalto.
SERVIÇO:
Cerimônia de reconhecimento entre Brasil e União Europeia de equivalência em proteção de dados pessoais
🗓️ Data: terça-feira, 27 de janeiro
🕐 Horário: às 16h
📍Local: Salão Leste do Palácio do Planalto – Brasília (DF)
Fonte: Planalto
