O Tribunal Constitucional do Cazaquistão esclareceu oficialmente a forma de aplicação da nova Constituição, que entrou em vigor em 1º de julho de 2026. De acordo com a decisão, os mandatos exercidos em cargos públicos durante a vigência da Constituição de 1995 não serão considerados para a aplicação das novas normas constitucionais. Assim, qualquer eleição ou nomeação realizada após a entrada em vigor da nova redação da Constituição será considerada a primeira.
Isso significa que o atual presidente, Kassym-Jomart Tokayev, poderá candidatar-se novamente ao cargo de chefe de Estado após o término do seu atual mandato.
A análise da questão teve origem em um pedido apresentado pelo próprio presidente ao Tribunal Constitucional, solicitando uma interpretação oficial de determinadas disposições da Constituição. O Tribunal destacou que a nova redação da Lei Fundamental não prevê a contagem dos mandatos exercidos antes de sua entrada em vigor e, portanto, o exercício anterior do cargo não constitui impedimento para uma nova eleição.
