O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, afirmou que o combate ao crime organizado exige cooperação entre os países, mas ressaltou que qualquer atuação internacional deve respeitar plenamente a soberania e o ordenamento jurídico brasileiro. A declaração foi feita durante a inauguração do Escritório Nacional Antifacção (ENA/SP), realizada nesta semana no centro da cidade de São Paulo.
A cerimônia reuniu autoridades da área de segurança pública, entre elas o secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, e o secretário nacional de Políticas Penais, André Garcia. O novo escritório tem como objetivo fortalecer as ações de enfrentamento à falsificação, à pirataria e a outras modalidades de crimes que impactam a economia e a segurança do país.
Durante o evento, Wellington César comentou a atuação dos Estados Unidos no enfrentamento ao crime organizado e reconheceu que cada país possui autonomia para definir suas próprias estratégias de segurança. No entanto, destacou que a cooperação internacional precisa ocorrer dentro dos limites estabelecidos pelo direito internacional e pelo respeito à legislação de cada Estado.
Segundo o ministro, o compartilhamento de informações entre governos é uma prática comum nas relações diplomáticas e na cooperação entre autoridades responsáveis pela segurança pública. Ele observou que parte das informações utilizadas em investigações internacionais teve origem em pesquisas e dados produzidos no Brasil e posteriormente divulgados por veículos da imprensa nacional.
Apesar de considerar natural a troca de informações entre países, Wellington César enfatizou que o Brasil não admite qualquer ação que comprometa sua soberania. Para o ministro, o fortalecimento da cooperação internacional deve caminhar lado a lado com o respeito às instituições nacionais e às normas jurídicas brasileiras.
O chefe da pasta também defendeu o aperfeiçoamento dos mecanismos de cooperação entre os países para enfrentar organizações criminosas que atuam além das fronteiras nacionais. Na avaliação do ministro, o caráter transnacional dessas organizações exige respostas cada vez mais coordenadas entre os Estados, desde que preservadas a autonomia e a independência de cada nação.
A inauguração do Escritório Nacional Antifacção integra uma estratégia mais ampla do Ministério da Justiça para ampliar a integração entre órgãos de segurança pública, instituições de investigação e entidades voltadas ao combate a crimes econômicos e à proteção da propriedade intelectual.
Ao final do evento, Wellington César reafirmou que o governo brasileiro continuará apoiando iniciativas de cooperação internacional no enfrentamento ao crime organizado, mantendo como princípio fundamental a defesa da soberania nacional e o respeito ao ordenamento jurídico do país.
