Advogados russos têm dificuldades de participar de arbitragens devido às sanções impostas ao país por conta da guerra contra a Ucrânia. Por isso, defendem a criação de um centro de resolução de disputas do Brics.
A percepção foi levantada no 10º Fórum Jurídico do Brics, evento que reuniu no Rio de Janeiro, nos dias 24 e 25 de outubro, representantes dos três Poderes, do meio acadêmico e de instituições jurídicas dos países que integram o bloco — Brasil, África do Sul, China, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Índia, Irã e Rússia. A ideia do evento é debater governança internacional, sustentabilidade e integração jurídica, sob o tema “Fortalecendo a cooperação do sul global por uma governança mais inclusiva e sustentável”.
Ekaterina Kudelich, diretora do Departamento de Direito Internacional e Cooperação do Ministério da Justiça da Rússia, afirmou que “não é uma utopia” a criação de um centro de investimentos internacionais do Brics, focado na prevenção e resolução amigável de conflitos.
Os russos estão sofrendo diversos problemas com arbitragens, disse Aleksei Dudko, chefe do Departamento de Resolução de Disputas e Investigações da LEVEL Legal Services. Árbitros sofrem boicote de europeus e americanos, e é difícil de receber honorários e valores de condenações, disse Dudko.
Uma saída é apoiar centros de arbitragem em países do Brics e do oriente, apontou. A ideia é estabelecer um guia de “melhores práticas da indústria” e formar um corpo de árbitros desses países.
Oleg Zaitsev, juiz do Tribunal Econômico da Comunidade dos Estados Independentes, defendeu que a Associação de Advogados da Federação Russa, assim como a Ordem dos Advogados do Brasil e instituições semelhantes de outros países, devem ajudar a garantir a segurança jurídica para os negócios internacionais.
A Suprema Corte da Rússia decidiu, em 2023, que as partes podem considerar um árbitro parcial se ele for de “jurisdições hostis”, destacou Alexander Grebelsky, sócio do Grebelsky & Partners e presidente do Painel de Disputas Internacionais do Centro de Arbitragem da União Russa de Industriais e Empresários. A corte também restringiu a exequibilidade de acordos arbitrais entre partes russas.
Por sua vez, Evgeniya Chervets, sócia da Chervets Partners e da Soft Law Community, defendeu a blindagem patrimonial como forma proteger bens a longo prazo e assegurar sua transferência a familiares.
Mediação na China
Wu Qiaofang, professora da Faculdade Internacional da East China University of Political Science and Law e Diretora do Centro de Intercâmbio Internacional, afirmou que a China tem tradição milenar na mediação. A prática enfatiza relações interpessoais, reputação comercial e harmonia comunitária, disse.
Nos últimos anos, afirmou Qiaofang, mecanismos alternativos de resolução de conflitos passaram a ser usados pelo Estado. A “solução chinesa” mistura mediação, litigância e arbitragem, com o reconhecimento da “sabedoria oriental”. Todo julgamento começa com uma tentativa de mediação. Se houver acordo, será confirmado pela Justiça, explicou.
Han Xiuli, professora de Direito Internacional da Universidade de Xiamen, ressaltou que o país aderiu às práticas do Estado de Direito Internacional dos Investimentos. É um conjunto de normas que protege os direitos e interesses de investidores. Quando um investidor sofrer tratamento injusto ou ilegal em outros países, pode recorrer a arbitragens em vez de ter que ingressar com ações judiciais em tais Estados.
A adesão da China à prática vem protegendo seus investimentos em outros países. Disputas em nações africanas, por exemplo, foram resolvidas sem maiores complicações, disse Xiuli.
Fonte: conjur
