Na COP 30, em Belém a Índia pede que o multilateralismo seja protegido e que medidas unilaterais sejam rejeitadas; afirma que transições justas devem ser centradas nas pessoas e equitativas. A COP30 deve ser a COP da adaptação; o financiamento climático continua sendo o facilitador crítico da ambição; o acesso à tecnologia é um direito, não uma ferramenta de negociação: Índia Publicado em: 11 NOV 2025 21:46 por PIB Delhi A Índia fez declarações hoje em nome do grupo BASIC (Brasil, África do Sul, Índia e China) e do grupo de Países em Desenvolvimento com Ideias Semelhantes (LMDC) na Sessão Plenária de Abertura da COP30 da UNFCCC, em Belém, Brasil. A declaração reiterou a importância central da equidade, das responsabilidades comuns, porém diferenciadas, e das respectivas capacidades (RCCD), bem como a implementação plena e efetiva da Convenção, do seu Protocolo de Quioto e do Acordo de Paris.
A Índia expressou apoio total e inabalável ao multilateralismo e à cooperação internacional em matéria de mudanças climáticas, especialmente no atual contexto geopolítico. A declaração reconheceu com
profunda gratidão os extensos e meticulosos preparativos e esforços que a Presidência brasileira investiu na preparação da COP30.
Celebrando os dez anos do Acordo de Paris, a Índia destacou que o financiamento climático continua sendo o principal obstáculo para uma maior ambição. A Índia defendeu:
● Uma definição clara e universalmente aceita de financiamento climático;
● Fluxos de financiamento público fortalecidos e ampliados para adaptação; Implementação do Artigo 9.1 do Acordo de Paris, reafirmando a obrigação legal dos países desenvolvidos de fornecer financiamento aos países em desenvolvimento.
A Índia também observou que o financiamento para adaptação precisa ser quase quinze vezes maior que os fluxos atuais, e que ainda existem lacunas significativas para dobrar o financiamento público internacional para adaptação até 2025. A Índia enfatizou que a adaptação é uma prioridade urgente para bilhões de pessoas vulneráveis em países em desenvolvimento, que contribuíram menos para o aquecimento global, mas que sofrerão mais com seus impactos.
A Índia pediu um resultado sólido para a Meta Global de Adaptação (MGA), incluindo um acordo sobre um pacote mínimo de indicadores, embora sem qualquer relatório adicional entre os países e com flexibilidade para que os países se adaptem às suas circunstâncias nacionais. Apoiou o avanço do Programa de Trabalho Emirados Árabes Unidos-Belém e o lançamento do Roteiro de Adaptação de Baku para garantir que ninguém seja deixado para trás.
A Índia sublinhou a necessidade de acesso confiável, acessível e equitativo às tecnologias climáticas. Pediu um resultado sólido para o Programa de Implementação de Tecnologia, enfatizando que a propriedade intelectual e as barreiras de mercado não devem impedir a transferência de tecnologia para os países em desenvolvimento. A Índia declarou que o Programa de Trabalho para Transições Justas da UNFCCC deve resultar em arranjos institucionais orientados para a ação, garantindo que as transições climáticas em todas as economias estejam enraizadas na equidade e na justiça, reduzindo a disparidade de desenvolvimento entre o Norte e o Sul globais e assegurando que nenhum segmento da sociedade seja deixado para trás.
A Índia alertou que medidas comerciais unilaterais relacionadas ao clima correm o risco de se tornarem instrumentos de protecionismo, contradizem o espírito do Artigo 3.5 da Convenção e minam a cooperação multilateral. Tanto a BASIC quanto a LMDC reafirmaram que a arquitetura do Acordo de Paris não deve ser alterada e que o princípio das Responsabilidades Comuns, Mas Comuns e Diárias (CBDR-RC) permanece a pedra angular do regime climático global.
Falando em nome da BASIC e da LMDC, a Índia lembrou a responsabilidade histórica e contínua das nações desenvolvidas. Foi enfatizado que os países desenvolvidos não devem apenas atingir emissões líquidas zero mais cedo para preservar um espaço de carbono equitativo, mas também investir mais em tecnologias de emissões negativas e, principalmente, cumprir suas obrigações de financiamento, transferência de tecnologia e capacitação para os países em desenvolvimento. Ambas as declarações reiteraram que a Índia, ao afirmar seu apoio, juntamente com o dos parceiros da BASIC e da LMDC, para uma COP-30 bem-sucedida, declarou que permanece comprometida com um engajamento construtivo e colaborativo para garantir um resultado bem-sucedido e equilibrado na Conferência, no interesse geral da humanidade e na proteção, preservação e conservação da Mãe Terra.
