O governo do Reino Unido anunciou uma ampla reformulação nas regras para concessão de residência permanente a estrangeiros. Com as mudanças, a maior parte dos imigrantes que vivem legalmente no país precisará aguardar dez anos antes de solicitar autorização para permanecer de forma definitiva, prazo que representa o dobro do exigido anteriormente.
A nova política foi apresentada em 2 de novembro pela ministra do Interior, Shabana Mahmood, e estabelece critérios diferenciados de acordo com a renda, a atividade profissional e o cumprimento das normas migratórias. A proposta também prevê condições mais rigorosas para pessoas que entraram no território britânico por meios irregulares.
Apesar do endurecimento geral, algumas categorias profissionais terão acesso a prazos menores. Trabalhadores do setor de saúde e assistência social poderão solicitar residência permanente após cinco anos, desde que atendam às exigências estabelecidas pelo governo, incluindo domínio da língua inglesa, ausência de antecedentes criminais e contribuições regulares ao sistema de seguridade social.
Profissionais com rendimentos anuais superiores a 125 mil libras também poderão obter a autorização em apenas três anos. Já determinados trabalhadores qualificados e servidores de áreas públicas, incluindo profissionais da saúde e da educação, terão direito ao prazo reduzido de cinco anos, conforme os critérios previstos na reforma.
As restrições serão ainda mais severas para quem entrar no Reino Unido de maneira irregular. Migrantes que chegarem clandestinamente, especialmente por pequenas embarcações através do Canal da Mancha, poderão enfrentar um período de espera de até 30 anos para conseguir a residência permanente.
No caso dos refugiados, o tempo necessário para alcançar esse direito também dependerá da forma de entrada no país. Pessoas admitidas por rotas oficiais e autorizadas poderão solicitar residência após cinco anos, enquanto aquelas que chegarem por caminhos não reconhecidos poderão enfrentar períodos de até 20 anos, conforme as condições estabelecidas.
A autorização de residência permanente, conhecida pela sigla ILR (Indefinite Leave to Remain), permite que estrangeiros morem e trabalhem no Reino Unido sem prazo determinado, além de possibilitar o acesso a determinados benefícios sociais.
A reformulação ocorre em meio ao debate sobre o controle da imigração e às pressões políticas por medidas mais restritivas. O governo britânico argumenta que o novo modelo busca vincular a concessão da residência definitiva à contribuição econômica, à integração e ao respeito às leis do país.
As propostas iniciais provocaram resistência de sindicatos e integrantes do próprio Partido Trabalhista, principalmente devido ao impacto sobre profissionais de baixa remuneração que atuam no setor de assistência social. Diante das críticas, o governo manteve condições especiais para parte desses trabalhadores, preservando a possibilidade de solicitação da residência após cinco anos.
Segundo o Executivo britânico, aproximadamente 350 mil trabalhadores de menor qualificação e seus dependentes, que chegaram ao país após o Brexit, poderiam se tornar elegíveis à residência permanente nos próximos anos. A reforma deverá modificar esse cenário e estabelecer um processo mais seletivo para a concessão do direito de permanência.
As novas regras estão previstas para entrar em vigor em 2027 e fazem parte de uma estratégia mais ampla de reorganização da política migratória britânica.
