A Dinamarca apresentou nesta quinta-feira, 8 de outubro, um projeto de lei para ampliar a proteção de pessoas contra o uso não autorizado de seus rostos, vozes e outras características pessoais em conteúdos gerados ou manipulados por inteligência artificial.
A proposta pretende alterar a legislação de direitos autorais do país para impedir a divulgação de reproduções digitais realistas de pessoas sem autorização. A medida também contempla artistas e profissionais cujas apresentações possam ser reproduzidas artificialmente por sistemas de inteligência artificial.
A iniciativa surge diante do crescimento acelerado dos chamados deepfakes, tecnologia capaz de produzir vídeos, imagens e áudios extremamente realistas de pessoas dizendo ou fazendo algo que nunca fizeram.
Nova lei quer combater uso indevido de inteligência artificial
O projeto apresentado pela ministra da Cultura da Dinamarca, Zenia Stampe, estabelece uma proteção mais ampla para características pessoais que possam ser reproduzidas digitalmente.
Na prática, uma pessoa poderá contestar a utilização de uma representação digital realista de seu rosto ou voz quando o conteúdo tiver sido produzido e compartilhado sem consentimento.
A preocupação das autoridades está relacionada principalmente à facilidade com que ferramentas de inteligência artificial permitem criar e distribuir conteúdos falsificados nas redes sociais.
Um vídeo manipulado pode, por exemplo, fazer uma pessoa parecer responsável por uma declaração que nunca deu ou atribuir a ela comportamentos que jamais ocorreram.
Artistas também serão protegidos
A legislação proposta não se limita à proteção da identidade visual e vocal de pessoas comuns.
Artistas e intérpretes também deverão receber proteção contra reproduções digitais não autorizadas de suas performances.
A medida busca preservar o controle dos profissionais sobre sua própria imagem e sobre apresentações que possam ser copiadas ou recriadas digitalmente por sistemas de inteligência artificial.
A preocupação é especialmente relevante para atores, músicos, apresentadores e outros profissionais cuja voz, aparência e forma de atuação podem ser reproduzidas com elevado grau de precisão por novas tecnologias.
Plataformas poderão ser pressionadas a retirar conteúdos
Um dos objetivos declarados da proposta é acelerar a retirada de conteúdos manipulados considerados ilegais.
A legislação pretende criar mecanismos que facilitem a contestação e a remoção de reproduções digitais não autorizadas, aumentando a pressão sobre grandes plataformas de tecnologia e redes sociais.
A intenção do governo dinamarquês é reduzir o tempo em que um deepfake permanece disponível na internet e, consequentemente, limitar seus impactos sobre a pessoa representada.
Essa preocupação ganhou força justamente porque conteúdos produzidos por inteligência artificial podem alcançar milhares ou milhões de usuários em pouco tempo.
Sátira e paródia continuam permitidas
Apesar de estabelecer uma proteção mais rígida, o projeto não pretende impedir manifestações artísticas ou críticas políticas.
A proposta prevê exceções para caricaturas, sátiras, paródias e críticas ao poder e à sociedade.
Isso significa que nem toda reprodução digital de uma pessoa será automaticamente considerada ilegal. O contexto e a finalidade do conteúdo deverão ser analisados.
Entretanto, as exceções deixam de ser aplicáveis quando a reprodução estiver associada a desinformação capaz de provocar riscos graves e concretos aos direitos, interesses essenciais, vida ou patrimônio de outras pessoas.
Projeto foi resultado de acordo político
A iniciativa apresentada agora é resultado de um amplo acordo político firmado na Dinamarca em junho de 2025.
Na ocasião, diferentes partidos concordaram com a necessidade de criar uma proteção específica contra reproduções digitais realistas de características pessoais e performances artísticas.
A proposta atual transforma esse entendimento político em mudanças concretas na legislação de direitos autorais do país.
O governo dinamarquês espera que a nova legislação possa entrar em vigor no início de 2027.
Dinamarca acompanha avanço global contra deepfakes
A iniciativa ocorre em meio a um movimento internacional para criar regras específicas contra o uso abusivo da inteligência artificial.
A evolução das ferramentas generativas tornou mais simples produzir imagens, vídeos e áudios capazes de imitar pessoas reais. Ao mesmo tempo, governos passaram a discutir como equilibrar o combate à desinformação com a preservação da liberdade de expressão.
A Dinamarca busca estabelecer uma proteção ampla, abrangendo não apenas conteúdos de natureza sexual, mas também outras formas de utilização não autorizada da identidade digital.
Europa debate novas regras para inteligência artificial
O debate dinamarquês ocorre paralelamente a iniciativas adotadas em outros países europeus.
França e Reino Unido já possuem mecanismos específicos para combater determinados tipos de deepfakes, especialmente aqueles relacionados a conteúdos íntimos ou à representação não autorizada de pessoas.
Na União Europeia, regras relacionadas à violência contra mulheres também exigem que determinados países criminalizem a criação e divulgação pública de conteúdos sexualmente explícitos manipulados sem consentimento.
A Dinamarca possui uma situação particular por não participar integralmente das regras europeias de justiça e assuntos internos.
Nova legislação pode influenciar o futuro da internet
Ao tratar rosto e voz como elementos que merecem proteção diante da inteligência artificial, a Dinamarca avança em uma discussão que deverá ganhar importância nos próximos anos.
A questão central é estabelecer até onde uma pessoa pode controlar sua própria identidade em um ambiente digital no qual ferramentas de IA conseguem reproduzir aparência, voz e comportamento com crescente precisão.
Se aprovada, a legislação poderá se tornar uma referência para outros países que enfrentam desafios semelhantes relacionados à disseminação de deepfakes.
Mais do que combater uma tecnologia específica, a proposta dinamarquesa tenta estabelecer limites para o uso da inteligência artificial quando ela interfere diretamente na identidade, reputação e direitos de uma pessoa.
