Brasil e Alemanha deram mais um passo na consolidação de sua cooperação ambiental com a assinatura do Ajuste Complementar que viabiliza a implementação do Projeto TerraMar II, iniciativa voltada à proteção da biodiversidade costeira e marinha brasileira. O acordo foi formalizado na sede da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), em Brasília, e representa uma nova etapa dos esforços conjuntos para promover o desenvolvimento sustentável e enfrentar os desafios ambientais relacionados às mudanças climáticas.
A iniciativa integra o programa de Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável e reúne instituições dos dois países em uma estratégia voltada à conservação dos ecossistemas marinhos e costeiros. O projeto conta com a participação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Ministério Federal do Meio Ambiente, Ação Climática, Proteção da Natureza e Segurança Nuclear da Alemanha.
Financiado pela Iniciativa Internacional para o Clima (IKI) do governo alemão e apoiado tecnicamente pela agência de cooperação GIZ, o TerraMar II busca fortalecer políticas públicas voltadas à gestão sustentável dos recursos naturais e à proteção da biodiversidade em uma das áreas ambientais mais estratégicas do país.
Durante a cerimônia de assinatura, representantes dos dois governos destacaram a longa trajetória de cooperação entre Brasil e Alemanha em temas ambientais e a importância de ampliar iniciativas capazes de gerar impactos positivos tanto para a conservação da natureza quanto para o desenvolvimento socioeconômico das comunidades envolvidas.
A nova fase do projeto terá como foco o fortalecimento da gestão integrada dos ecossistemas costeiros e marinhos, promovendo ações voltadas à conservação ambiental, adaptação às mudanças climáticas e desenvolvimento da chamada economia azul sustentável. Entre as prioridades estão o apoio ao Planejamento Espacial Marinho, a integração das políticas ambientais e climáticas e a ampliação de medidas para combater a poluição causada por resíduos plásticos nos oceanos.
O programa também dará atenção especial à inclusão social e à participação das comunidades tradicionais nos processos de gestão ambiental. Pescadores artesanais, povos costeiros e mulheres terão papel central nas ações previstas, fortalecendo a governança participativa e promovendo maior equidade na implementação das políticas públicas.
A experiência acumulada na primeira fase do TerraMar servirá de base para essa nova etapa. Entre 2016 e 2024, o projeto atuou em duas regiões consideradas fundamentais para a biodiversidade marinha brasileira: a Costa dos Corais, localizada entre Pernambuco e Alagoas, e a região dos Abrolhos, entre Bahia e Espírito Santo.
Ao longo desse período, foram desenvolvidas iniciativas voltadas ao fortalecimento da gestão ambiental local, ao monitoramento de ecossistemas, à capacitação de gestores e comunidades e à construção de redes de cooperação entre órgãos públicos, instituições de pesquisa, organizações da sociedade civil e setor produtivo.
Os resultados contribuíram para aprimorar instrumentos de planejamento territorial, fortalecer a governança ambiental e ampliar a integração entre diferentes atores envolvidos na conservação dos recursos naturais.
A continuidade do projeto ganha relevância diante da importância estratégica da zona costeira brasileira. Com mais de oito mil quilômetros de litoral, o Brasil abriga a maior extensão contínua de manguezais do planeta e os únicos recifes de corais do Atlântico Sul, ecossistemas essenciais para a biodiversidade, a segurança alimentar, a proteção das comunidades costeiras e a mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.
No entanto, essas áreas enfrentam pressões crescentes decorrentes da urbanização, da poluição, da exploração inadequada dos recursos naturais e dos impactos climáticos. Nesse cenário, iniciativas de cooperação internacional como o TerraMar II são vistas como ferramentas importantes para fortalecer políticas públicas, ampliar a proteção ambiental e promover soluções sustentáveis para desafios globais.
A assinatura do novo acordo reafirma o compromisso compartilhado de Brasil e Alemanha com a conservação dos oceanos, a proteção da biodiversidade e a construção de estratégias conjuntas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à preservação dos recursos naturais para as futuras gerações.
