Ao término de mais um ano, torna-se de fundamental importância prospectar o desenvolvimento social, a melhoria das condições de vida da população brasileira, visando à efetividade das políticas públicas em 2025. A análise perpassa pelas condições de moradia, estrutura física dos domicílios, condições de pobreza monetária; exame dos aspectos econômicos e sociais que influenciam a saúde da população, e seu acesso potencial a bens e serviços governamentais.
O Estado deve contribuir, tanto quanto puder, para a felicidade e o aperfeiçoamento de cada cidadão, além de propiciar um ambiente de desenvolvimento sustentável, segurança e inserção social. Através da organização do Estado Nacional será possível interliga-lo aos objetivos dos organismos internacionais, como as Nações Unidas, OIT, OMS, UNICEF, UNESCO, de forma a capacitá-los para enfrentar novas situações, em que se estabeleçam laços fortes para uma coalizão internacional em que os países membros da OECD, ofereçam ajuda financeira, técnica, e serviços humanos, com programas de prevenção e eliminação da pobreza. Tratativas internacionais que contemplem a promoção da paz, e assegurem a melhoria de vida de todos os membros da sociedade. Incluem-se nesse contexto os excluídos, integrando-os em todos os tecidos sociais; fortalecendo o município, o Estado, as ONGs, numa identificação única e nacional, voltada ao sistema de prevenção, com medidas cautelares e patrimoniais.
O bem-estar das pessoas em todo o mundo está interligado com os Objetivos do Desenvolvimento do Milênio das Nações Unidas (ONU, ODM, 2000), que ressaltam os fluxos mundiais de bens, serviços, capitais, pessoas e imagens. A Agenda 2030 apresenta uma abrangência e equilíbrio entre as várias dimensões do desenvolvimento sustentável, do ponto de vista econômico, social e ambiental, que ressaltam a erradicação da pobreza extrema em todos os lugares, eliminar a fome e todas as formas de desnutrição, alcançar o acesso universal e equitativo à água potável e segura para todos.
A importância dessas metas evidencia o propósito do Brasil em transformar o século 21 em um século “centrado no homem”, em que a segurança humana e a cooperação internacional possam estabelecer parâmetros comuns para os mais diversos países, incluindo-se a democratização de políticas em países vulneráveis, com novas oportunidades, que merecem ser trabalhadas pari pasu com a liberalização da economia, e atenção especial às vulnerabilidades, à instabilidade política e econômica.
Há evidências de que apenas o aumento da inteligência e o aprimoramento dos meios de comunicação não estão garantindo o desenvolvimento humano, a diluição de conflitos, e nem ações de política externa positivas. Parte-se para a busca de soluções imediatas, efetivas, que devem ser oferecidas pelas instituições de governança global, inseridas em negociações multilaterais. Ênfase é colocada nos recortes por grupos populacionais que subsidiam as análises das desigualdades por gênero, cor ou raça e grupos de idade, a fim de contemplar a assistência nas mais diversas áreas, com o devido respeito às suas diversidades culturais.
A sociedade civil merece viver com padrões dignos, inserida em ambientes favoráveis ao seu bem-estar familiar. Em números absolutos, o crescimento total das pessoas ocupadas em 2023, comparativamente a 2022, foi significativo (3,7 milhões de pessoas) e ocorreu nos dois agrupamentos, com maior intensidade nos ocupados com vínculo (2,0 milhões de ocupados). Entre os ocupados sem vínculo o maior crescimento ocorreu entre os trabalhadores sem carteira de trabalho (1,5 milhão de ocupados). Como um todo, a população ocupada total superou em 3,8% a de 2022 e atingiu o nível mais elevado da série anual, com cerca de 100,7 milhões de pessoas em 2023.
A análise das condições de vida e o rendimento domiciliar per capita mostram variações a depender da desagregação utilizada. As Regiões Norte e Nordeste, por exemplo, possuem rendimentos abaixo das demais Regiões brasileiras. A pobreza monetária refere-se unicamente à insuficiência de rendimentos das famílias para a provisão de seu bem-estar. Nesse contexto, é considerado pobre aquele que não possui rendimentos suficientes para manutenção de sua subsistência de acordo com algum critério monetário estabelecido. A pobreza multidimensional, por sua vez, é definida a partir da restrição de acesso a dimensões consideradas fundamentais para que um indivíduo não seja considerado pobre em uma determinada sociedade. As linhas de pobreza administrativas são aquelas criadas com o objetivo de identificação do público beneficiário de programas sociais. No caso brasileiro, os principais programas são o BPC e o Bolsa Família, mas o CadÚnico também tem grande relevância, pois é a base para identificação da população elegível para recebimento de programas sociais. Agrega-se a condição de ocupação do domicílio (se próprio, alugado ou cedido), o material de suas paredes externas, o número de cômodos, a densidade de moradores por dormitório, bem como a existência de máquina de lavar roupas e o acesso domiciliar à Internet.
O aumento dos valores médios dos benefícios concedidos pelo Programa Bolsa Família, em 2023, quando comparado com o Auxílio Brasil 2022, certamente teve impactos sobre a manutenção da trajetória de redução da pobreza e da extrema pobreza em 2023. Além dos programas sociais, o maior dinamismo do mercado de trabalho, também contribuiu para essa tendência, especialmente na redução da pobreza, que é mais impactada pela renda do trabalho, se comparado com os extremamente pobres, que possuem maior participação de benefícios de programas sociais. Na hipótese de não existirem os benefícios de programas sociais, a extrema pobreza teria subido, passando de 10,6%, em 2022, para 11,2%, em 2023, o que mostra o impacto desses programas sociais governamentais.
Ao se analisar o quantitativo de trabalhadores considerados pobres e extremamente pobres, verifica-se que os maiores níveis de pobreza estão entre aqueles que não possuem instrução ou têm até o ensino fundamental incompleto (27,0%), e menor entre aqueles que apresentam ensino superior completo (2,1%). A pobreza também é maior entre os trabalhadores sem carteira de trabalho assinada (23,4%) e por conta própria (18,8%), quando comparado com os trabalhadores com carteira assinada (9,1%). Da mesma forma, a pobreza é maior entre os trabalhadores no setor da agropecuária (33,1%) e em serviços domésticos (25,3%) e menor no setor de administração pública, saúde e serviços sociais (6,0%).
A incidência de pobreza e extrema pobreza monetária na população brasileira mostra-se bastante relacionada à ocorrência de precariedades e vulnerabilidades nas condições de moradia. Cidadãos que não possuem a propriedade de imóveis e pagam aluguel. Em 2016, 17,3% da população brasileira residia em domicílios alugados. O ônus excessivo com aluguel, situação em que o aluguel mensal iguala ou supera 30% do rendimento domiciliar, também se mostrou muito mais frequente, em 2023, entre a população em situação de extrema pobreza (11,2%), e apresentou proporções de acesso inferiores às verificadas entre a população com rendimento de US$ 6,85 por dia. Dentre os bens domiciliares analisados ressalte-se: telefone fixo ou celular, geladeira, microcomputador, automóvel e acesso à Internet (IBGE, 2024).
A análise de aspectos da realidade educacional brasileira, especialmente no que tange às desigualdades que permeiam o acesso e a permanência no sistema de ensino, e estabelece 10 metas que buscam assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos. A correção do fluxo escolar das últimas décadas continua proporcionando impacto positivo nas taxas de conclusão do ensino fundamental e do ensino médio, relacionadas ao indicador 4.1.2 da meta 4.1 do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável – ODS 4, que almeja, até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário gratuito, equitativo e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes.
Um dos grandes desafios que persistem para a melhoria das condições de vida no Brasil, trata-se do acesso a esgotamento sanitário adequado, e apresenta os piores indicadores em 2023, concentrado nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O que afeta a saúde da população. Infere-se sobre o envelhecimento da população, e torna-se necessário observar quais especialidades estão disponíveis para atendimento das comorbidades de maior incidência. Destaca-se o estrato de pessoas em desvantagem social, que apresentam diferenciais de exposição e de vulnerabilidade aos riscos à saúde, como consequência das suas condições de vida. Dentre esses fatores de vulnerabilidade, a pobreza é o mais evidente, e é caracterizada por insegurança alimentar, renda e escolaridade baixas, ausência de garantia de acesso a medidas de higiene básica, habitações inadequadas e por exposição a condições mais perigosas ou estressantes de trabalho.
