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Carteira de motorista brasileira brasileira passa ser aceita na Europa após decreto assinado em Portugal

by Fabiana Ceyhan
11 de janeiro de 2026
Tempo de leitura:2 min

A partir desta quarta-feira (7), a Carteira de Motorista (CNH) brasileira passou a ser aceita em território português. O decreto que conhece o documento brasileiro no país europeu foi assinado por Marcelo Rebelo de Sousa, presidente de Portugal.

Os dois países haviam encaminhado o acordo em setembro de 2023, mas o documento ficou em segundo plano e só foi sancionado agora. Com isso, passa a ser desconsiderada a necessidade de um novo documento para brasileiros dirigirem nas vias lusitanas.

Também não há a necessidade de troca de documentação e os motoristas brasileiros que residem em solo português poderão usar a carteira enquanto esta estiver dentro do prazo de validade. O mesmo vale para os portugueses que moram no aqui, tendo em vista o princípio da reciprocidade.

Segundo dados da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), cerca de 500 mil brasileiros vivem em Portugal. É a maior comunidade de imigrantes brasileiros. Já os portugueses que vivem no Brasil, sejam cidadãos ou pessoas de origem, são por volta de 700 mil, de acordo com o Portal Diplomático de Portugal.

Confira abaixo as regras do acordo entre Portugal e Brasil:

  • Ter um documento de habilitação emitido no Brasil ou em Portugal;
  • Ter menos de 15 anos de emissão;
  • Documento precisa respeitar a legislação local;
  • Serve para condutores das categorias A e B, com até 60 anos – outras categorias de habilitação, será necessário obter a carteira portuguesa.

Fonte: Diário da Região

Tags: 15 anos de emissãoacordo Brasil PortugalAIMAaté 60 anosbrasileiros em Portugalcarta de condução portuguesacarteira de habilitaçãocarteira portuguesaCNH brasileiracomunidade brasileiracondutores categoria Acondutores categoria Bdocumento de habilitaçãoimigração brasileiralegislação locallimite de idademobilidade internacionaloutras categoriasPortal Diplomático de Portugalportugueses no Brasilreconhecimento de habilitaçãoregras do acordotrânsito internacionalvalidade da carteira
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