A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) aprovou nesta quarta-feira, 8, o Projeto de Decreto Legislativo de autoria do Senado Federal que susta os efeitos do Decreto nº 11.515, de 2 de maio de 2023, que exigia vistos de nacionais dos EUA, Japão, Austrália e Canadá.
Os dados mostram que a política de isenção, quando esteve em vigor entre junho de 2019 e março de 2020, produziu efeitos positivos e imediatos, com aumento de 12,16% nas chegadas de turistas desses países.
O decreto de 2023 revogou o Decreto nº 9.731, de 16 de março de 2019, que dispensava visto de visita para os nacionais desses quatro países. A justificativa que acompanhou o PDL no Senado fundamenta-se na premissa de que a retomada da exigência de vistos representa um retrocesso com impacto negativo direto sobre a geração de emprego e renda no Brasil.
Para o relator na CREDN, deputado Marcel van Hattem (NOVO/RS), “tal medida, adotada sob a justificativa da reciprocidade diplomática, foi implementada sem a devida Análise de Impacto Regulatório, sem diálogo com o setor produtivo e sem fundamentação técnica transparente”.
Na sua avaliação, “ao impor barreiras burocráticas a cidadãos de alguns dos países que mais enviam turistas, o Brasil caminha na contramão das boas práticas do turismo internacional e perde terreno num mercado altamente concorrido”, assinalou.
Dados compartilhados pela Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo, em abril de 2025, mês em que a exigência voltou a vigorar, indicam que o número de turistas provenientes dos EUA, Canadá e Austrália caiu em média 5,8% em comparação com o mesmo período do ano anterior. “No caso dos canadenses, a retração chegou a 10,9%; entre os australianos, a 8,8%. Em contraste, o Japão, que manteve a isenção dos vistos por meio de acordo bilateral, registrou aumento de 15,5% nas visitas”, explicou.
Fonte: Assessoria de Imprensa – CREDN
