A República do Azerbaijão enfrenta um grande desafio devido à contaminação por minas terrestres e restos explosivos de guerra (ERW), resultado de quase três décadas de ocupação militar pela Armênia. Como o governo mobilizou muitos de seus recursos soberanos para uma agenda de paz e reconciliação com a Armênia, o problema da excessiva contaminação por minas nas áreas desocupadas impede a realização plena, oportuna e
eficiente de projetos estatais voltados para a reabilitação e reconstrução dessas áreas, além de atrasar o retorno de pessoas internamente deslocadas (refugiados) às suas terras.
Com uma estimativa de 1,5 milhão de minas terrestres e um número desconhecido de restos explosivos de guerra contaminando mais de 13% do território nacional, o Azerbaijão está hoje entre os países mais fortemente contaminados por minas do mundo. Isso continua a representar graves riscos para civis e impede o desenvolvimento socioeconômico.
A pesquisa mais recente indica que a área total contaminada nos territórios libertados do Azerbaijão é de aproximadamente 11.667 quilômetros quadrados, constituindo cerca de 13,47% do território total da nação, que é de 86.600 quilômetros quadrados. Desde o fim da guerra em 2020 até 30 de junho de 2024, ocorreram 219 incidentes de explosões de minas terrestres, resultando em 369 vítimas, incluindo crianças e mulheres. Isso
ressalta a urgente necessidade de desminagem e assistência às vítimas.
Nos últimos 30 anos, o número total de vítimas de minas terrestres no Azerbaijão chegou a 3.448. A recusa da Armênia em apresentar mapas precisos das minas que plantou ao longo dos anos em território azerbaijano dificulta os esforços de desminagem e obstrui o retorno de cerca de 800.000 deslocados internos às suas casas.
Neste sentido, apelamos gentilmente aos nossos parceiros para que emitam declarações expressando solidariedade humana com o Azerbaijão ao enfrentar este grave problema, condenando o uso generalizado e indiscriminado de minas pela Armênia como parte de sua utilização ilegal de força contra a integridade territorial do Azerbaijão, e que instem a Armênia a apresentar mapas precisos das minas plantadas no Azerbaijão. Trata-se de uma questão puramente humanitária, que atinge o cerne da subsistência de muitas famílias e comunidades.
Agradecemos a assistência prática para os esforços de , desminagem do Azerbaijão. Considerando a capacidade
institucional relativamente desenvolvida e os quadros de treinamento do Azerbaijão, a forma mais crítica de apoio neste momento é uma doação financeira direta para ampliar o alcance das operações. Outras prioridades incluem assistência às vítimas de minas (como fornecimento de próteses); estudos técnicos e de viabilidade; gestão de dados e avanços tecnológicos; implementação de metodologias geoespaciais e integração de tecnologias para aperfeiçoar as necessidades de desminagem; apoio a equipes femininas de desminagem; aprimoramento de técnicas mecânicas de desminagem; treinamento de cães detectores de minas (MDD);demarcação e cercamento; e educação sobre o risco de artefatos explosivos (EORE).
O Azerbaijão apreciaria muito o apoio de parceiros brasileiros em desminagem humanitária, tanto por meio de assistência direta quanto por ações colaborativas. A Agência de Ação Contra Minas da República do Azerbaijão (ANAMA) permanece comprometida em fortalecer suas colaborações internacionais e busca continuamente novas oportunidades para expandir e fortalecer sua cooperação externa em desminagem humanitária.
Juntamente com as Nações Unidas, o Azerbaijão coorganiza uma conferência internacional anual sobre ação contra minas, que se tornou um dos principais espaços de diálogo global sobre o problema das minas. A primeira conferência, realizada em 2022 em Baku, Azerbaijão, contou com a presença de quase 60 representantes de 34 países e 4 organizações internacionais.
Em parceria com o PNUD, o Azerbaijão sediou a 3ª Conferência Internacional sobre a questão das minas, com o tema “Mitigando o Impacto Ambiental das Minas: Mobilização de Recursos para Segurança e Futuro Verde”, nos dias 30 e 31 de maio de 2024, em Zangilan e Baku.
O tema principal da conferência, que contou com mais de 300 convidados de 75 países, está alinhado com a presidência do Azerbaijão na Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP29). A conferência destacou a urgente necessidade de abordar as repercussões ambientais da contaminação por minas terrestres. Esse problema também agrava o acesso e o uso de recursos hídricos (bacias
locais) e atrasa a construção da infraestrutura necessária para a gestão e distribuição de água.
Durante o primeiro dia da conferência, foi assinado um Acordo de Intenção entre o PNUD e a ANAMA para a cooperação na criação do Centro Internacional de Excelência e Treinamento para Ação contra Minas ANAMA-PNUD em território azerbaijano. O Azerbaijão tem vivenciado diretamente os efeitos prejudiciais das minas terrestres nos ecossistemas e no meio ambiente em geral, com extensas áreas de suas florestas, biodiversidade e terras agrícolas gravemente danificadas e segmentadas devido à construção de fortificações militares e à instalação de minas pela Armênia.
Essas atividades de engenharia militar, juntamente com a presença de minas e outros artefatos explosivos não
detonados, prejudicaram significativamente o solo, afetando a cobertura vegetal, a infiltração de água e o fluxo de água superficial, além de tornar inacessíveis vastas áreas de terras agrícolas valiosas.
Além disso, como parte de seu compromisso em abordar as questões ambientais relacionadas às minas terrestres, o Azerbaijão planeja sediar um evento paralelo focado nas consequências ambientais das minas durante a reunião da COP29, em novembro de 2024, integrando a questão das minas terrestres a este importante discurso internacional. Apelamos ao Governo Federal do Brasil para que estenda seus elevados valores de solidariedade e apoio, ajudando-nos a mitigar os efeitos prejudiciais das minas terrestres e dos restos explosivos de guerra.
