O discurso de posse do juiz brasileiro Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos expôs, de forma direta, a preocupação crescente com a erosão do multilateralismo e o enfraquecimento das bases democráticas no sistema internacional. Ao criticar o avanço do unilateralismo como “nova ordem internacional”, Mudrovitsch insere a Corte IDH no centro de um debate geopolítico que ultrapassa a esfera jurídica e alcança a disputa por valores e poder no cenário global.
Sem mencionar países ou lideranças específicas, o magistrado apontou para a contestação dos princípios que estruturaram a ordem internacional do pós-Segunda Guerra Mundial — entre eles, o respeito ao direito internacional, à soberania dos Estados, aos direitos humanos e à solução pacífica de controvérsias. A leitura implícita é de que tais fundamentos vêm sendo relativizados por interesses nacionais imediatos, com impactos diretos sobre a proteção institucional da democracia na América Latina.
Ao definir como prioridades a defesa de eleições legítimas e da liberdade de expressão, Mudrovitsch sinaliza uma interpretação substantiva da democracia, distante da noção meramente formal de eleições periódicas. Sua ênfase na imprevisibilidade dos resultados e na necessidade de processos eleitorais imunes à captura por grupos políticos ou econômicos dialoga diretamente com experiências recentes de manipulação institucional e concentração de poder no continente.
O discurso do presidente do STF, Edson Fachin, reforçou esse diagnóstico ao associar a crise democrática global à persistência da desigualdade material. Segundo Fachin, o fracasso parcial da democracia liberal em cumprir suas promessas cria espaço para o surgimento de populismos autoritários que corroem as instituições “por dentro”, sem rupturas explícitas, mas com desgaste contínuo dos freios e contrapesos.
A menção aos ataques às instituições brasileiras após os atos de 8 de Janeiro de 2023 e às pressões sobre magistrados indica que a Corte IDH e o STF compartilham uma mesma preocupação: a normalização de práticas que fragilizam o Estado de Direito sob o discurso de contestação política ou moralização da Justiça.
Nesse contexto, a posse de Mudrovitsch ocorre em um momento sensível, marcado por questionamentos públicos sobre a conduta de ministros do STF e investigações envolvendo o sistema financeiro. A coincidência entre esses episódios e os discursos na Costa Rica evidencia como o debate sobre democracia, instituições e legitimidade deixou de ser abstrato e passou a ter efeitos concretos sobre a confiança pública e a estabilidade institucional na região.
Ao assumir a presidência da Corte IDH, Mudrovitsch não apenas delimita uma agenda jurídica, mas posiciona o tribunal como ator relevante na contenção do avanço de modelos políticos que relativizam direitos, pluralismo e accountability em nome de projetos de poder.
