Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 10 de setembro, o Decreto Legislativo Nº 195, de 2025, que aprova o texto do Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia, assinado em Brasília e Ankara, em 25 de março de 2022.
O acordo prevê a cooperação em diversas áreas da indústria de defesa, como pesquisa, desenvolvimento, produção e modernização conjunta de equipamentos, sistemas e materiais militares. Além disso, inclui a implementação de projetos conjuntos nos respectivos territórios; apoio mútuo na aquisição e modernização de bens e serviços de defesa; intercâmbio de informações técnicas e científicas; e promoção de acordos para o desenvolvimento e a fabricação de armamentos.
Também está prevista a venda conjunta de produtos a terceiros, respeitando normas internacionais, bem como a troca ou a comercialização de excedentes militares. A cooperação abrange ainda programas de intercâmbio de pessoal; visitas técnicas; participação em feiras e simpósios; e parcerias entre instituições militares, empresas e centros de manutenção.
Os direitos e as obrigações de Brasil e Turquia quanto à propriedade intelectual, à produção, ao licenciamento, à venda a terceiros, à preservação de patentes e à transferência de tecnologia em projetos conjuntos deverão ser definidos em acordos específicos para cada projeto. Os países deverão proteger esses direitos de acordo com suas legislações nacionais e compromissos internacionais.
O acordo terá duração de cinco anos, contados a partir da data em que entrar em vigor, sendo renovado automaticamente por períodos sucessivos de um ano, se não houver oposição dos países, fomentando a transferência tecnológica e desenvolvimento conjunto de sistemas militares.
