A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) lança o manual sobre o novo regime de origem do Acordo de Complementação Econômica nº 35 (ACE-35). As novas regras entrarão em vigor no dia 30 de setembro e ofereçam menos burocracia, mais segurança e mais oportunidades para os exportadores brasileiros.
O Chile já é o 8º maior destino das exportações brasileiras e o Brasil figura como o 3º principal parceiro comercial chileno. Agora, com o 69º Protocolo Adicional ao ACE-35, aprovado por Brasil, Argentina e Chile, essa relação ganha ainda mais previsibilidade e competitividade.
“Essa publicação reforça o esforço do MDIC em tornas as regras mais acessíveis aos operadores de comércio. O objetivo é ampliar o aproveitamento das vantagens previstas nos acordos comerciais com os nossos vizinhos”, destaca a Secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.
Entre as principais novidades do novo regime estão:
– Autodeclaração de origem: o exportador poderá atestar a origem da mercadoria, sem necessidade de certificados de origem;
– Digitalização e simplificação de processos, reduzindo custos e tempo;
– Harmonização de regras com o Mercosul, que gera ganhos de escala e maior previsibilidade;
– Alinhamento às melhores práticas internacionais;
– Mais segurança jurídica e competitividade para os operadores comerciais .
O Manual de Regras de Origem do ACE-35 já está disponível para guiar empresas, trabalhadores e sociedade sobre como funcionará esse novo capítulo do comércio exterior.
Fonte: MDIC
