A China está disposta a discutir com o Brasil a exploração de pontos de crescimento da cooperação internacional a partir do Direito. E o Brasil vê a oportunidade como uma forma de aproximação com seu principal parceiro internacional.
Esse cenário levou o Superior Tribunal de Justiça a sediar, a partir desta terça-feira (11/3), o 1º Congresso Brasil-China de Direito, Meio Ambiente e Inteligência Artificial.
O evento foi exaltado como mais um passo na relação bilateral de grande sucesso na seara comercial e cultural, mas ainda tímida em questões de Direito Internacional.
Presidente do STJ, o ministro Herman Benjamin, que tem como uma das bandeiras de seu mandato a projeção internacional da corte e do Judiciário brasileiro, afirmou que a China tem se ser prioridade.
Para ele, o Brasil conhece muito pouco do sistema jurídico chinês. A recíproca é verdadeira. “Trata-se de desconhecimento injustificável, porque, olhando apenas pelo aspecto comercial, a China tem sido, desde 2009, o maior parceiro global do Brasil.”
Os US$ 158 bilhões movimentados entre os países em 2024 “dão ideia do volume de cooperação comercial e, agora, esperamos todos, jurídica entre Brasil e China”, continuou o presidente.
Embaixador da China no Brasil, Zhu Qingqiao destacou como essa relação é importante em um momento de mudanças geopolíticas aceleradas que afetam seriamente as regras internacionais, em referências às políticas de Donald Trump.
O diplomata citou a “ameaça das tarifas” e as medidas restritivas como atos de unilateralismo e intimidação que perturbam a estabilidade da cadeia global e impedem seu desenvolvimento, minando o sistema de comércio multilateral e desafiando o Direito Internacional.
Ele destacou ainda que as relações entre Brasil e China estão em seu melhor momento histórico. “A evolução desse relacionamento é rápida. Temos necessidade urgente dessa conexão também no mundo jurídico””, apontou.
Relação firme
O secretário para Ásia e Pacífico do Ministério das Relações Exteriores, embaixador Eduardo Paes Saboia, reforçou esse cenário ao apontar que a relação entre os países se tornou mais madura e institucionalizada.
“Brasil e China, hoje, são fonte de estabilidade no mundo. A China tem experiências bem sucedidas de desenvolvimento em várias áreas de interesse para o Brasil. Nossa ampla agenda de cooperação é para alcançar resultados concretos para as duas sociedades”, apontou.
O evento ainda teve palestra do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, que explicou aos convidados chineses como funciona o sistema judicial brasileiro, e do ministro da Educação, Camilo Santana.
Barroso destacou que o Judiciário brasileiro desperta confiança da população, tendo em vista que as pessoas se movimentam diariamente para ir aos juízes e requisitar seus direitos.
“Nesses 36 anos de democracia, o grande papel das Supremas Cortes é assegurar o Estado Democrático de Direito e a proteção dos direitos fundamentais e estabilidade institucional. Nesses 36 anos, tivemos essas três coisas. Sinal que Judiciário tem servido bem ao país.”
O evento no STJ ainda terá a assinatura de um documento que cria o Consórcio Brasil-China de Faculdades de Direito — serão 12 instituições brasileiras e sete chinesas. Segundo o ministro Herman Benjamin, o próximo passo é avançar nessa relação bilateral para conectar juízes brasileiros e chineses.
Fonte: Conjur
