Objetivo do Consórcio interestadual dos estados amazônicos é promover projetos “de menor impacto ambiental”, afirma Marcello Brito
“O Consórcio é uma iniciativa dos nove estados da Amazônia Legal de forma unir forças e ter um trabalho uníssono em nome de todos”
A entrevista da semana deste domingo, 25 de agosto, do portal RDMNews é com o secretário-executivo do Consórcio interestadual dos estados que compõem a Amazônia Legal, Marcello Britto. A entrevista foi realizada no dia 8 de agosto, data em que foi realizada as primeiras atividades e reuniões do 28º fórum dos governadores dos nove estados amazônicos, que se estendeu até o dia 9 de agosto – quando os gestores estaduais se reuniram e anunciaram uma série de medidas conjuntas.
“É muito mais fácil um investidor internacional sentar com o Consórcio e conversar do que andar os nove estados da Amazônia com toda a logística, que a gente conhece como é que é”
Dirigente da autarquia desde 1º de abril de 2023, o secretário-executivo do Consórcio afirmou ainda que além de encontrar projetos com “menor impacto ambiental” na região, o grande objetivo é promover ações que alcancem “maior impacto e retorno social para as populações da Amazônia”. Segundo ele, “não existe projeto de infraestrutura sem impacto ambiental. Então, a discussão aqui (…) é descobrir quais são aqueles projetos importantes e necessários, mas de menor impacto ambiental e de maior impacto e retorno social para as populações da Amazônia”, comentou.
“Todos os temas de todos os estados são trazidos a essas câmaras e trabalhados no espírito que a gente chama de colaboração pré-competitiva”
Um outro ponto abordado pelo secretário-executivo do Consórcio da Amazônia foi com relação ao fundo criado em parceria com a Organização das Nações Unidas (ONU), promete ser um “instrumento poderoso para transformar a Amazônia em uma região ainda mais competitiva, integrada e sustentável, até o ano de 2030”.
“como é que a gente integra um modelo de bioeconomia e economia sustentável na Amazônia dentro de um modelo também de menor impacto socioambiental nas obras de logísticas da Amazônia”
Brito também comentou acerca do anúncio feito pelo governador de Rondônia no dia seguinte em que o Consórcio da Amazônia Legal obteve uma economia de R$ 64 milhões para repor estoque de munições das polícias dos nove estados da região.
“O Consórcio não faz captação de recursos. Somos um órgão formador de parcerias entre os estados. A captação depende da estrutura fiscal de cada estado, dentro da estrutura do regramento federal, das autorizações”
Marcello Brito, foi nomeado pelo presidente do Consórcio, o governador do Pará – Hélder Barbalho (MDB), na data do dia 31 de março de 2023. Brito é graduado em Engenharia de Alimentos, com especialização em comércio internacional de óleos. O atual secretário-executivo do Consórcio também já atuou em diversas áreas como diretor comercial, diretor de sustentabilidade, além de ter sido “ceo” de empresas que atuam dentro do agronegócio brasileiro.
“O fórum é apenas o encontro de tudo, de todas as celebrações deste momento, mas o trabalho é constante e ele continua”
No Consórcio, a função de Marcello Brito é ordenar as despesas, coordenar a implementação das políticas públicas de desenvolvimento regional formuladas e apoiadas no âmbito das câmaras setoriais técnicas e validadas pelo conselho administrativo e pela assembleia-geral dos governadores. Uma outra atribuição de sua função dentro do Consórcio é responder pela integração das demais instâncias e setores internos, além de ser o responsável pela articulação com parceiros externos e de serviços gerais conforme a legislação que regula o funcionamento desta autarquia.
O Consórcio foi instalado na data de 29 de março de 2019 durante o 17º fórum dos governadores da Amazônia Legal realizada na cidade de Macapá, capital do Amapá.
ENTREVISTA
Imprensa: Secretário, qual é o objetivo deste 28º fórum dos governadores da Amazônia Legal e também, por favor, explique como funciona o Consórcio?
Marcello Brito: O Consórcio é uma iniciativa dos nove estados da Amazônia Legal de forma unir forças e ter um trabalho uníssono em nome de todos. Então, por exemplo, é muito mais fácil um investidor internacional sentar com o Consórcio e conversar do que andar os nove estados da Amazônia com toda a logística, que a gente conhece como é que é, não é? Para ouvir de cada um. Então, essa é a estrutura. E aí dentro do Consórcio, nós temos as câmaras técnicas, que reúnem os secretários de estado das diversas áreas. Agricultura, Planejamento, Fazenda, Segurança Pública, Saúde, Povos Indígenas e assim por diante. Então, todos os temas de todos os estados são trazidos a essas câmaras e trabalhados no espírito que a gente chama de colaboração pré-competitiva. O quê que a gente pode fazer que será utilizado em benefício de todos os estados. Veja que isso não é uma novidade. O Nordeste faz isso há pelo menos 50 anos, tem um trabalho muito junto lá dos estados, e na Amazônia, nós estamos celebrando em Porto Velho os cinco anos da formação do Consórcio da Amazônia.
Imprensa: E quais são as expectativas deste encontro?
Marcello Brito: A novidade deste encontro é a primeira reunião do que será a câmara de infraestrutura e logística, onde a gente passa a discutir todos esses projetos de estradas, de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos. Ou seja, como é que a gente integra um modelo de bioeconomia e economia sustentável na Amazônia dentro de um modelo também de menor impacto socioambiental nas obras de logísticas da Amazônia. Então, essa é a grande novidade da reunião aqui de Porto Velho.
Imprensa: E como é a relação com o governo federal a partir do Consórcio interestadual dos estados amazônicos?
Marcello Brito: Nós sempre fazemos isso. Nos primeiros dias destes encontros, os secretários estaduais estão reunidos e no segundo dia, todos os governadores estarão aqui, mas também representantes do governo federal trazendo propostas – mas também ouvindo as demandas dos nossos governadores.
Imprensa: Sobre a captação de recursos com os organismos internacionais como o banco Mundial, Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) chamado popularmente de Banco dos BRICS, como que o Consórcio trabalha essa questão?
Marcello Brito: O Consórcio não faz captação de recursos. Somos um órgão formador de parcerias entre os estados. A captação depende da estrutura fiscal de cada estado, dentro da estrutura do regramento federal, das autorizações. Então, é uma outra estrutura que não está aqui nessa discussão.
Imprensa: Mas e a questão do Fundo Amazônia faz parte da discussão do Consórcio?
Marcello Brito: Não. O Fundo Amazônia é um fundo de ‘replace’ utilizado pelos doadores para trabalho em combate a desmatamento, melhoria da estrutura socioeconômica da região e prevenção de queimadas. Por isso, ele chama ‘replace’. Então o Fundo Amazônia é utilizado para isso. Nós acabamos de estruturar um outro fundo do Consórcio da Amazônia junto com a ONU, que foi estruturado e apresentado na semana passada, e que a gente começa agora a correr atrás de doadores, que é um capital complementar ao Fundo Amazônia para que seja utilizado em educação, saúde, saneamento básico e assim por diante. Mas é algo que está começando agora.
Imprensa: Esse fundo é o que o presidente Lula vem falando de que as nações desenvolvidas e as empresas mais ricas precisam apoiar para garantir o desenvolvimento e a preservação da Amazônia, não?
Marcello Brito: Não. O fundo do presidente Lula é outra coisa, é ligada ao governo federal e não tem nada ver com esse fundo, que pertence ao Consórcio da Amazônia, às Nações Unidas e com participação do governo federal, através do Ministério do Planejamento, do Ministério do Desenvolvimento Social e do Itamaraty.
Imprensa: Então, para ficar claro, tem o Fundo Amazônia do governo federal gerido pelo BNDES, e esse novo fundo agora do Consórcio da Amazônia em parceria com a ONU, isso?
Marcello Brito: Isso. São coisas completamente diferentes, apesar do intuito que é aportar capital e investimento para a Amazônia.
Imprensa: Tem o mesmo objetivo, mas são distintos.
Marcello Brito: É isso aí!
Imprensa: Qual é a importância da interação entre os estados?
Marcello Brito: Bom, são diversas câmaras que estão reunidas aqui. Então, as câmaras de agricultura e meio ambiente estão reunidas, discutindo a questão da nova diretiva europeia em relação ao desmatamento, quais os impactos que isso poderá ter na agricultura e na estrutura de agricultura dos estados da Amazônia. Então, essa é uma discussão independente que se está tendo lá. A câmara de segurança pública agora passa vencido o período de uma licitação favorável que será divulgada pelos governadores, passa a discutir agora uma central de treinamento para a polícia da Amazônia inteira, talvez, que poderá ser até aqui em Rondônia [em que] começa a discussão na câmara também. A câmara de infraestrutura está aqui reunida para começar a discutir os projetos de integração, logística e infraestrutura dos nove estados da Amazônia como também dos países vizinhos aqui também. Então, se vê os secretários de planejamento também estão reunidos aqui juntos com o pessoal da infraestrutura. Então, são várias câmaras separadas, tem outros trabalhos em andamento também e cada fórum deste que a gente faz, cada acompanhamento deste é como se a gente estivesse fazendo num fechamento de etapa de conclusão da câmara e já estendendo os próximos passos para o trabalho seguinte. As câmaras não param. O fórum é apenas o encontro de tudo, de todas as celebrações deste momento, mas o trabalho é constante e ele continua. Então, tem projetos que nós iniciamos a mais de um ano atrás e ele continua nessa sequência em busca disso que a gente chama de colaboração pré-competitiva, de estruturação e de melhorias em âmbito geral para a Amazônia.
Imprensa: E o que for discutido aqui, quais serão os próximos passos a serem adotados? O que for discutido, como será a continuidade?
Marcello Brito: Então, a continuidade, primeiro, é ver quais são os projetos que são interessantes para a Amazônia, quais são as fontes de financiamento, se existe espaço fiscal ou não. Porque um negócio é se tem o financiamento, é a gente ter capacidade fiscal para recepção desses investimentos. Se é um projeto meramente estadual, ou se ele é interestadual, ou se é federal. Quais são os parceiros? Se é parceria-público-privada, ou não? Ou seja, toda a composição que exige no estudo de qualquer projeto, principalmente, em se tratando de infraestrutura porque queira, ou não, tem algum impacto. Não existe projeto de infraestrutura sem impacto ambiental. Então, a discussão aqui que eleva muito o nível é descobrir quais são aqueles projetos importantes e necessários, mas de menor impacto ambiental e de maior impacto e retorno social para as populações da Amazônia.
Por Humberto Azevedo
Fonte: RDM News
