Os quatro Estados-Membros do Mercosul – Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – assinaram, dia 10 de outubro, uma declaração conjunta em que se comprometem a reforçar a cooperação para aprimorar a gestão de riscos e desastres na região. O acordo sela os trabalhos da 32ª Reunião de Ministros e Altas Autoridades de Gestão Integral de Riscos de Desastres (RMAGIR) do bloco, realizado esta semana em Brasília.
O documento destaca a importância da cooperação entre os países sul-americanos em oito temas considerados essenciais: compartilhamento de responsabilidades; conscientização sobre mudanças climáticas; segurança para todos; cooperação transfronteiriça; melhores práticas; cooperação em alertas antecipados; cooperação internacional; e implementação do Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030.
A declaração foi assinada pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional do Brasil, Waldez Góes, pelo ministro da Secretaria de Emergência Nacional do Paraguai, coronel Arsenio Zárate, pela presidente da Agência de Cooperação Internacional e Assistência Humanitária Cascos Blancos da Argentina, Sabina Frederic, e pelo embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles Galmes.
Durante a cerimônia, o ministro Waldez Góes destacou o empenho do Governo Federal na elaboração do primeiro Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) do Brasil. O trabalho está sendo realizado em parceria com a PUC Rio e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e tem prazo de conclusão para o início de 2024. O objetivo é estabelecer diretrizes, estratégias e metas para a gestão de riscos e desastres no país, a serem implementadas em todo o território brasileiro.
Segundo Waldez Góes, a implementação do PNPDC visa não apenas aprimorar a resposta a desastres, mas, sobretudo, a gestão dos riscos, além de incorporar novas tecnologias, como cell broadcasts, que vai aprimorar o envio de alertas de mensagens, e possibilitar ações estruturantes preparatórias para os desafios trazidos pelas mudanças climáticas.
“Esta agenda nunca foi tão urgente e vivenciada com tanta intensidade, em diversos locais do País. No Sul, por exemplo, houve ocorrências de ciclones devastadores, enquanto a Região Norte passa por uma estiagem sem precedentes, que seca igarapés e rios e isola comunidades do acesso à água e à comida no maior sistema hidrográfico do planeta, a Bacia do Rio Amazonas, responsável por 16% de toda a água doce que renova os oceanos”, afirmou.
O ministro Waldez Góes também mencionou a retomada da participação do Brasil nas iniciativas para fortalecimento da governança relacionada à redução do risco de desastres. Ele destacou o compromisso do Governo Federal com o Acordo de Paris, os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e as diretrizes do Marco de Sendai para a Redução do Risco de Desastres 2015-2030, que estabelece diretrizes para que os governos nacionais possam investir no desenvolvimento da resiliência.
Góes destacou que a gestão de riscos e desastres é uma propriedade para o Governo Federal, que vem incorporando o tema aos instrumentos de planejamento e ao novo PAC. Além disso, há uma determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que todos os ministérios e órgãos federais trabalhem de forma transversal e integrada.
“Estamos todos empenhados em avançar na gestão integrada de riscos de desastres. Estamos planejando decretar nos municípios brasileiros mais susceptíveis e vulneráveis à ocorrência de desastres o estado de emergência climática permanente. Com isso, poderemos adotar ações que tornarão essas áreas mais resilientes”, explicou Waldez Góes.
De acordo com presidente dos Cascos Blancos, Sabina Frederic, a Argentina é um bom exemplo a ser seguido pelos países do Mercosul. “Criamos uma lei em 2015, imediatamente após as Nações Unidas aprovarem o Marco de Sendai, que fez um trabalho pedagógico em nosso governo nacional e nossos governos de províncias e municípios, reforçando a importância da transversalidade na temática da gestão integral do risco para que seja realmente uma ação política que se desenvolva em todos os níveis e da melhor maneira possível”, informou.
O embaixador do Uruguai no Brasil, Guillermo Valles, enfatizou a importância do trabalho conjunto de proteção e defesa civil nos países do Mercosul, além da necessidade de dimensionar orçamentos para lidar com esses riscos e a importância da comunicação e conscientização pública, especialmente nas faixas de fronteira.
“Biomas não reconhecem limites políticos, nem riscos da saúde animal, humana e vegetal. Emergências tampouco. É necessário fazermos avaliação de riscos conjunta, planos de resposta conjunta e também de preparação e capacitação, além de compartilhar recursos”, observou Valles.
Já o ministro da Secretaria de Emergência Nacional do Paraguai, coronel Arsenio Zárate, ressaltou a necessidade de fomentar a educação em gestão de riscos e conscientizar a população sobre estar preparados para eventuais desastres.
“Confio em que, por meio do diálogo aberto e do intercâmbio de ideias, seremos capazes de gerar soluções efetivas e sustentáveis para fazer frente aos desafios atuais e emergentes. Estou convencido de que, trabalhando juntos, podemos construir um futuro mais seguro e resiliente para nossos países e nossas sociedades”, destacou Zárate.
O coordenador de Ações de Cooperação Humanitária da Agência Brasileira de Cooperação (ABC), ministro José Solla, expressou a importância de que haja uma integração dos serviços de gestão de riscos e desastres, defesa civil e serviços dos órgãos hidrometeorológicos dos países do Mercosul. Para ele, essa colaboração pode beneficiar as populações dos Estados-membros e promover a cooperação com outras nações da região.é aprovar.
As informações são do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
