Esta semana, o Parlamento do Reino Unido aprovou o Acordo para Evitar Dupla Tributação com o Brasil (ADT) – em inglês, Double Taxation Agreement (DTA).
Quando aprovado pelo congresso brasileiro, o acordo fará com que a renda das empresas seja tributada apenas uma vez – no Brasil ou no Reino Unido, proporcionando segurança tributária e previsibilidade às empresas e facilitando investimentos de longo prazo.
Além de representar uma resposta aos pedidos da comunidade empresarial dos dois países, a medida está alinhada às ambições do Presidente Lula e do Primeiro-Ministro Rishi Sunak de criar novas oportunidades de comércio e investimento entre os dois países.
Este desejo de fortalecer o comércio bilateral foi tornado público durante a visita oficial do presidente brasileiro a Londres, em maio deste ano. Para entrar em vigor, ainda é necessário que o ADT Reino Unido-Brasil seja submetido ao Congresso brasileiro pelo Poder Executivo e, em seguida, seja ratificado.
Na prática, quando isso ocorrer, o ADT vai eliminar a dupla tributação de renda relacionada a transações transfronteiriças para pagamento de dividendos, royalties, serviços, juros, dentre outros tipos de pagamento. Quando o acordo for implementado, as empresas de ambos os países poderão importar tecnologias e serviços não disponíveis no mercado interno para aumentar sua produção e competitividade. Isso porque os recursos financeiros utilizados atualmente pelas empresas para cobrir os custos da bitributação poderão ser realocados para novos investimentos em Pesquisa & Desenvolvimento, por exemplo.
O acordo também evita a evasão fiscal, uma vez que favorece a troca de informações na arrecadação de impostos, contribuindo para um ambiente mais racional e eficaz para a arrecadação de impostos nos dois países. Desde 2017, o governo britânico tem discutido com o Brasil a respeito dos termos desse acordo. Depois de alguns anos de diálogos exploratórios, no final de 2022, os dois países assinaram o ADT.
A expectativa é que os benefícios da medida se estendam por vários governos, favorecendo a economia dos dois países e a relação bilateral de longo prazo. As negociações foram conduzidas pela Receita Federal e pelo órgão equivalente no Reino Unido, o HMRC (His Majesty’s Revenue & Customs).