O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendações a várias agências ambientais e de aviação para adotar medidas imediatas voltadas ao combate do uso de aeronaves e pistas de pouso em atividades de garimpo ilegal nos estados do Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima.
Esta iniciativa é promovida pelo 2º Ofício da Amazônia Ocidental do MPF, que atua especialmente nas questões relacionadas à mineração e garimpo ilegais na região.
As recomendações foram dirigidas ao Comando da Aeronáutica, à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), à Secretaria de Desenvolvimento Ambiental de Rondônia (Sedam) e à Fundação do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (Femarh).
A ação se baseia na constatação de 749 aeródromos irregulares na Amazônia Legal, dos quais 175 estão localizados em terras indígenas.
O procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, responsável pela recomendação, enfatizou a urgência e a necessidade de uma resposta coordenada para enfrentar essa situação alarmante. As medidas solicitadas incluem que o Ibama, o ICMBio, o Ipaam, a Sedam e a Femarh fiscalizem, interditem e destruam as infraestruturas irregulares, com prioridade para aquelas localizadas em terras indígenas e áreas de conservação.
Além disso, o MPF orientou que a Anac e a Aeronáutica intensifiquem a fiscalização das aeronaves envolvidas nas atividades de garimpo ilegal, recomendando ações como apreensão, interdição e, em última instância, destruição das aeronaves que sejam flagradas em atividades ilícitas. A proposta destaca a necessidade de aplicar medidas coercitivas estabelecidas pela legislação, visando a repressão efetiva ao transporte de garimpeiros, insumos e ao escoamento de produtos provenientes dessas atividades.
A atuação do MPF tem como objetivo interromper a logística aérea que sustenta o garimpo ilegal e proteger os povos indígenas, além de garantir a preservação ambiental na região amazônica.
Os órgãos responsáveis têm um prazo de 30 dias para apresentar suas respostas e comprovar as ações adotadas, sob risco de enfrentarem medidas judiciais e administrativas.
Fonte: Aeroin
