O acordo propiciará a regulamentação necessária para a equivalência dos graus de sigilo da informação classificada, medidas de proteção, bem como regras de acesso, transmissão, divulgação e uso de informações dessa natureza.
Nesta quarta-feira, 28, a CREDN aprovou o texto do acordo assinado por Brasil e Itália sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas. Este instrumento foi firmado em julho de 2023 pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, Marcos Antônio Amaro dos Santos e pelo embaixador da Itália no Brasil, Francesco Azzarello. Na Comissão, a matéria foi relatada pelo deputado Florentino Neto (PT-PI).
O Itamaraty destacou que o acordo reforça a confiança na relação entre os dois países ao estabelecer regras e procedimentos para a proteção de informações sigilosas trocadas entre Brasil e Itália, seus respectivos indivíduos, agências e entidades credenciadas.
“A partir deste instrumento, são dadas as condições necessárias para a equivalência dos graus de sigilo da informação classificada, medidas de proteção, bem como regras de acesso, transmissão, divulgação e uso de informações dessa natureza. Além disso, serão viabilizadas as visitas às instalações onde a informação classificada é tratada ou armazenada e para a tomada de medidas em caso de violação de segurança”, explicou o deputado.
Assessoria de Imprensa – CREDN