A presidente recém-eleita do México, Claudia Sheinbaum, defende uma proposta controversa: alterar a Constituição para que ministros da Suprema Corte, ministros do tribunal eleitoral, desembargadores e juízes de primeira instância passem a ser eleitos por voto direto da população.
Além disso, todas as pessoas que atualmente ocupam esses cargos terão que renunciar.
A mudança é um desejo do atual presidente atual, Andrés Manuel López Obrador, principal apoiador de Sheinbaum. Ela já deu declarações favoráveis ao projeto de reforma judicial. Em uma entrevista ao “Financial Times”, ao ser perguntada sobre a proposta, respondeu: “O que queremos é mais democracia para o país, e os investimentos serão garantidos”.
Ela fez uma referência a investidores porque o México, por ser próximo dos Estados Unidos, recebe muitas empresas estrangeiras, e no país há uma discussão sobre uma possível insegurança jurídica caso os juízes passem a ser eleitos por voto direto da população.
López Obrador não conseguiu aprovar a reforma judicial pois são precisos dois terços dos votos no Legislativo, e os partidos governistas não têm essa quantidade de deputados e senadores.
Os eleitores do México foram às urnas no dia 2 de junho para eleger presidente, 128 senadores e 500 deputados e, se as previsões das pesquisas de intenção de voto se confirmarem, o partido Morena, que está no poder, poderá aumentar sua bancada no Legislativo.
A proposta já foi enviada à Câmara dos Deputados e está na mesa diretora, o que possibilita que ela seja retomada a qualquer momento, segundo a analista política mexicana Jimena Ortiz Díaz, da consultoria Inteligencia Más.
O plano dos governistas é que a primeira eleição para escolher os membros do judiciário aconteça em junho de 2025.
Como é hoje?
Os juízes são escolhidos por um Conselho da Magistratura. Já para ministros do Supremo há um processo que envolve o Executivo e o Legislativo. O presidente indica uma lista tríplice. Se nenhum dos nomes for aprovado pelo Senado, o presidente envia uma segunda lista tríplice. Se novamente ninguém for aprovado, o presidente pode nomear livremente.
O que a proposta diz?
Para os juízes, a proposta é de eleição direta entre as pessoas que se candidatarem.
Já para os cargos de ministros do Supremo e do Tribunal Eleitoral, a candidatura vai ser diferente: cada um dos poderes (Executivo, Legislativo e o próprio Supremo) vai apresentar uma lista com seus candidatos. Haverá uma campanha nacional e uma votação em lista. Os vencedores serão os nomeados.
As críticas ao projeto
De acordo com o jornal “Financial Times”, apenas um país, a Bolívia, elege os juízes da Suprema Corte por voto direto dos eleitores.
Rubens Glezer, professor da FGV e membro do grupo Supremo em Pauta, afirma que a forma mais comum é a indicação de nome pelo Executivo e aprovação pelo Legislativo.
Uma das ideias por trás dessa forma de indicação, segundo ele, é “blindar” os juízes de pressões políticas das maiorias. “Se houver votação para juiz da Suprema Corte, a tendência é que os eleitos sejam de regiões mais populosas, mas, nesse caso, como ficariam os direitos das pessoas de regiões menos populosas?”, afirma ele.
Uma Suprema Corte deve funcionar como uma espécie de freio “aos excessos emocionais de conjuntura, que historicamente tendem a ser danosos a direitos de grupos vulneráveis, no curto prazo, e para a comunidade como um todo, no médio e longo prazo”, diz o professor.
A lógica do modelo mais comum, pelo qual os ministros são indicados pelo poder Executivo e referendados pelo Legislativo, é que existe um crivo político para que o candidato seja escolhido, mas ele terá autonomia para exercer o cargo, segundo Glezer.
A analista política mexicana Jimena Díaz aponta uma possível consequência problemática com a eleição de juízes de primeira instância: grupos organizados podem financiar uma eleição para juiz.
“No México, por exemplo, tem crime organizado. Esse é o exemplo mais nocivo, mas pode ser também financiamento do setor empresarial –as petroleiras, as farmacêuticas podem ter seu juiz, seu magistrado, seu ministro do Supremo”, ela afirma.
O plano de López Obrador
A analista política Jimena Díaz diz que o grande arquiteto dessa reforma é o atual presidente López Obrador, que tem três propósitos políticos:
- Influenciar a pauta da campanha eleitoral—a reforma judicial não foi a única que ele enviou para o Congresso para ficar “engatilhada”; o presidente também encaminhou um mecanismo de paridade do salário mínimo com a inflação e mudanças na forma como funciona o setor elétrico; ambos foram tópicos das campanhas.
- Determinar qual vai ser a agenda da aliada dele, Claudia Sheinbaun. “A força de Sheinbaun é totalmente derivada do endosso que ela recebeu do presidente. As eleições, na prática, foram um referendo sobre López Obrador: as pessoas que gostam dele votar em Claudia. Ela foi defensora das propostas, mas não sabemos o que vai fazer quando se sentar na cadeira. Ela sabe que não vai poder se desvincular politicamente do presidente —se ela fizer isso, não vai conseguir governar”.
- Manter-se vivo politicamente. Pelas regras eleitorais do México, López Obrador não pode voltar à presidência. No entanto, diz Jimena, “ninguém pensa que ele vai para o rancho dele; a grande maioria dos deputados é fiel a ele, não a Cláudia. Ele quer se manter vivo e manter viva sua agenda”, afirma ela.