Durante a visita de Estado do Presidente da República Francesa ao Brasil, de 26 a 28 de março, novas iniciativas foram lançadas, e os seguintes acordos foram celebrados:
1. O Presidente da República Francesa, Sr. Emmanuel Macron, e o Presidente da República Federativa do Brasil, Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, adotaram:
– uma agenda que confere uma nova ambição à nossa parceria estratégica;
– uma declaração pedindo uma ação mais ambiciosa contra as mudanças climáticas;
– uma agenda para financiar a proteção das florestas e da biodiversidade. PARCERIA PELA SEGURANÇA E PELA SOBERANIA
2. Luta contra o garimpo ilegal:
– Reforço do dispositivo brasileiro no centro de cooperação policial franco-brasileiro;
– Implementação de ações coordenadas, especialmente na fronteira entre o Brasil e a Guiana Francesa;
– Compartilhamento de técnicas da Polícia Federal do Brasil para determinar a origem geográfica do ouro e a legalidade de sua exploração, no Brasil e na Guiana Francesa.
3. Energia:
– Assinatura de uma declaração de intenções, firmada pelo Ministério da Economia, Finanças e Soberania Industrial e Digital (MEFSID) da França e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil, estabelecendo um diálogo de alto nível sobre a transição energética e os minerais estratégicos. Essa instância bilateral de diálogo e cooperação favorecerá a transição energética para uma economia de baixo carbono, garantindo, simultaneamente, a segurança energética.
4. Matérias-primas cruciais:
– Fortalecimento da parceria na área de minerais estratégicos por meio de uma declaração de intenções firmada pelo Ministério da Economia, Finanças e Soberania Industrial e Digital (MEFSID) da França e pelo Ministério de Minas e Energia (MME) do Brasil.
PARCERIA PELO MEIO AMBIENTE E PELA AMAZÔNIA
5. Florestas e bioeconomia:
– Programa de investimentos no valor de um bilhão de euros na bioeconomia da Amazônia brasileira e da Guiana Francesa nos próximos quatro anos.
– Assinatura de contratos de pré-investimento celebrados pela Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) com o Banco da Amazônia (BASA) para estabelecer uma parceria técnica e financeira destinada a financiar o programa de investimentos.
– Biodiversidade: Relançamento do centro franco-brasileiro sobre a biodiversidade amazônica, de caráter virtual, e extensão de suas atribuições à bioeconomia.
6. Proteção e defesa civil: Assinatura de uma declaração de intenções, firmada pelo Ministério do Interior da França e pelo Ministério da Integração do Brasil para melhorar a prevenção e gestão de riscos de catástrofe natural ou tecnológica.
7. Aproximação entre o Parque Amazônico da Guiana Francesa e o Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque: Assinatura de uma carta de intenções para identificar eixos de cooperação e melhorar o compartilhamento de experiências técnicas e de conhecimento científico em matéria de preservação de áreas naturais e áreas ameaçadas, gestão de recursos hídricos e gestão de resíduos, recuperação de áreas degradadas e desenvolvimento do ecoturismo.
8. Mudança climática na Amazônia: Implementação de um Fundo Equipe França (FEF) para que o Instituto de Pesquisa para o Desenvolvimento (IRD) e o Centro de Cooperação Internacional em Pesquisa Agronômica para o Desenvolvimento (CIRAD) possam efetuar pesquisas sobre a mudança climática e seus impactos na bacia amazônica brasileira, elaboradas em conjunto com seus parceiros locais.
PARCERIA POR INVESTIMENTOS SOLIDÁRIOS
9. Desenvolvimento sustentável:
– Assinatura de um memorando de entendimento sobre a programação do Grupo AFD no Brasil (2024-2027) com o Ministério do Planejamento e Orçamento do Brasil, a fim de reforçar a cooperação em matéria de desenvolvimento pelo alinhamento com os objetivos ecológicos e sociais do Brasil.
– Assinatura de memorandos de entendimento sobre economia circular entre a AFD e o Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), bem como com a Caixa Econômica Federal. Assinatura de um contrato de empréstimo não soberano no valor de 200 milhões de euros, concedido pela AFD à Companhia de Saneamento de Minas Gerais (COPASA) para financiar melhorias no programa de acesso à água de Minas Gerais.
10. Combate à desinformação: Assinatura de uma declaração de intenção para reforçar a coordenação franco-brasileira nas instâncias multilaterais e implementar várias ações de cooperação com o objetivo de reduzir a desinformação. A França acompanhará o Brasil na formação de 300.000 professores e instrutores na área de educação para a mídia e a informação até 2027.
11. Agricultura: Fortalecimento da parceria em pesquisa agronômica franco-brasileira, com assinatura de acordos entre a EMBRAPA, o IRD e o CIRAD.
12. Cidade sustentável e desenvolvimento regional: Assinatura de duas declarações de intenção, firmadas pelo Ministério da Transição Ecológica e Coesão Territorial (MTECT) da França e, respectivamente, pelo Ministério das Cidades (MC) do Brasil, bem como pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) do Brasil, estabelecendo uma cooperação em matéria de estruturação de parcerias público-privadas (PPP) e de concessões para projetos urbanos e de ordenamento territorial de qualidade.
13. Infraestruturas e PPP: carta de compromisso para transferir recursos do Fundo de Expertise Técnica e Intercâmbio de Experiências (FEXTE) da AFD, com financiamento do MEFSID (doação), à Secretaria Especial para o Programa de Parcerias e Investimentos da Presidência da República Federativa do Brasil, no valor de 330.000 euros, a fim de implementar uma plataforma (“FONTE”) de preparação e gestão de projetos de infraestruturas pelo governo brasileiro.
14. Acordo entre a ApexBrasil e a Business France: o protocolo de intenção firmado pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pela Business France (Agência Nacional de Apoio à Internacionalização da Economia Francesa) tem a finalidade de proporcionar um âmbito de cooperação para que as duas instituições colaborem para desenvolver as relações econômicas e comerciais entre o Brasil e a França, alinhadas com os desafios da transição energética, da sustentabilidade e da promoção da participação das mulheres nos negócios internacionais.
15. Carta de interesse firmada pela Proparco e pela BRK Ambiental: filial da Agência Francesa de Desenvolvimento dedicada ao setor privado, a Proparco assinou uma carta de interesse com a BRK Ambiental para financiar, junto com o BID Invest, investimentos na água e nos sistemas de recuperação e tratamento de águas residuais em duas cidades do Estado do Maranhão.
PARCERIA PELA SAÚDE
16. Inauguração do Instituto Pasteur de São Paulo, o primeiro do Brasil, e lançamento do Centro de Imunologia e Imunoterapia Pasteur-Fiocruz, com a assinatura de um acordo-quadro entre o Instituto Pasteur e a Fiocruz.
17. Assinatura de uma carta de intenções com a finalidade de contribuir para o fortalecimento do sistema de saúde pública brasileiro, promover a ciência, a tecnologia e a inovação e reforçar a cooperação transfronteiriça em matéria de saúde entre a Guiana Francesa e o Estado do Amapá.
PARCERIA PELOS CIDADÃOS
18. Anúncio da Temporada Intercultural França – Brasil em 2025: abertura da Temporada na França, em abril, com programação até setembro, e etapa brasileira de agosto a dezembro de 2025.
19. Educação e plurilinguismo – Assinatura de uma carta de intenções sobre a formação de professores e a promoção do plurilinguismo, para apoiar o ensino da língua francesa no Brasil e o ensino da língua portuguesa na França, aumentando os recursos dedicados à formação de professores e desenvolvendo escolas bilíngues e cursos internacionais. Inclui o emprego de um especialista técnico internacional pago pela França e incentiva o desenvolvimento de programas conjuntos de pesquisa sobre educação plurilingue.
– Foi firmada uma parceria entre o Museu da Língua Portuguesa, em São Paulo, e a Cité internationale de la langue française, em Villers-Cotterêts. Essa parceria fortalecerá os laços comuns entre esses dois estabelecimentos e permitirá a organização de ações como parte da temporada França-Brasil em 2025, promovendo o plurilinguismo como um dos objetivos prioritários de suas ações.
– Anúncio do objetivo de receber 8.000 estudantes brasileiros na França até 2026.
20. Modernização do Estado: Assinatura de uma carta de intenções, firmada pelo Instituto Nacional do Serviço Público (INSP) da França e pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) do Brasil, com a finalidade de reforçar a formação de servidores de alto escalão franceses e brasileiros e reforçar a cooperação referente à modernização do Estado.
21. Cooperação judiciária:Assinatura de um aditamento à convenção de cooperação judiciária em matéria penal para levar em consideração a legislação europeia sobre a proteção de dados.
22. Esporte:
– Declaração de intenções para favorecer a difusão dos princípios e valores de promoção da prática esportiva justa e saudável, além de estimular a educação, a integração cultural e a busca da excelência pelo esporte.
– Apoio à extensão do programa Gol de Letra na África.
23. Igualdade de gênero: Lançamento do projeto Poderosas da Amazônia. A França e o Fundo das Nações Unidas para a População (UNFPA) estão lançando um projeto de quase um milhão de euros para reduzir a mortalidade materna, lutar contra a violência baseada no gênero e reforçar os direitos e a saúde sexuais e reprodutivos nos Estados de Roraima e do Amazonas.